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Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

CHARLES NEITZKE BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF 029.***.***-09

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

CHARLES NEITZKE BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF 029.***.***-09

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:01

Baixa Definitiva

18/03/2024, 10:01

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

legal