Execução Fiscal 0801289-80.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 91.935,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER RITA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 08:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:23

Todas as movimentações(228)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•08/05/2014, 14:42

Despacho

•16/12/2014, 18:36

08/07/2025, 00:10

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 08:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:11

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:32

Documento Digitalizado

11/07/2024, 09:31

Processo Reativado

11/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

13/06/2024, 13:36

Prazo em Curso

13/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:10

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:23

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercial de Alimentos Super Rita Ltda ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801289-80.2014.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Comercial de Alimentos Super Rita Ltda ME - Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas. Os honorários presumem-se incluídos no acordo celebrado extrajudicialmente. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e bai

27/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 12:21

Emissão da Relação

23/02/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:52

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 10:52

Registro de Sentença

23/02/2024, 10:52

Conclusos para despacho

20/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:05

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:27

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:05

Autos preparados para expedição

28/11/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:20

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2021, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 11:17

Processo Desarquivado

19/10/2021, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 05:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 06:18

Arquivado Provisoriamente

06/09/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 10:19

Documento Digitalizado

06/09/2018, 10:18

Expedição em análise para assinatura

03/09/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 12:03

Prazo em Curso

21/08/2018, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 13:04

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 13:37

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2018.

13/07/2018, 16:25

Processo Desarquivado

26/01/2018, 16:03

Arquivado Provisoriamente

10/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2016, 15:30

Prazo em Curso

05/05/2016, 12:27

Expedição de Carta.

05/05/2016, 12:26

Expedição em análise para assinatura

28/04/2016, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 11:21

Documento Digitalizado

26/04/2016, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2016, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2016, 16:24

Conclusos para decisão

19/04/2016, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 11:19

Prazo em Curso

08/04/2016, 18:10

Expedição de Carta.

08/04/2016, 18:09

Expedição em análise para assinatura

08/04/2016, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2016, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 09:54

Conclusos para despacho

21/03/2016, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2016, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2016.

21/03/2016, 17:02

Prazo em Curso

25/02/2016, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2016, 02:14

Documento Digitalizado

17/02/2016, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2016, 13:13

Prazo em Curso

22/01/2016, 13:59

Expedição de Carta.

22/01/2016, 13:58

Juntada de Mandado

22/01/2016, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 12:25

Juntada de NULL

20/01/2016, 18:17

Prazo em Curso

08/01/2016, 16:10

Expedição de Mandado.

08/01/2016, 16:09

Expedição em análise para assinatura

17/12/2015, 17:02

Autos preparados para expedição

17/12/2015, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2015, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2015, 08:11

Prazo em Curso

01/12/2015, 15:54

Documento Digitalizado

30/11/2015, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2015, 15:03

Prazo em Curso

17/11/2015, 14:51

Expedição de Carta.

17/11/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2015, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 11:40

Conclusos para despacho

07/10/2015, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 15:06

Prazo em Curso

29/09/2015, 08:50

Documento Digitalizado

25/09/2015, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2015, 15:25

Prazo em Curso

09/09/2015, 14:41

Expedição de Carta.

09/09/2015, 14:40

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 15:06

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 13:30

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 13:29

Prazo em Curso

05/05/2015, 14:08

Documento Digitalizado

05/05/2015, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2015, 17:54

Prazo em Curso

14/04/2015, 17:01

Expedição de Carta.

14/04/2015, 17:01

Expedição em análise para assinatura

24/03/2015, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 08:30

Conclusos para despacho

11/03/2015, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2015, 18:23

Documento Digitalizado

10/03/2015, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2015, 12:21

Prazo em Curso

12/02/2015, 14:44

Expedição de Carta.

12/02/2015, 14:43

Documento Digitalizado

02/02/2015, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 10:36

Prazo em Curso

16/01/2015, 16:12

Expedição de Carta.

16/01/2015, 16:11

Expedição em análise para assinatura

14/01/2015, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2014, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 18:36

Conclusos para despacho

02/12/2014, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2014, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2014.

01/12/2014, 14:03

Prazo em Curso

03/11/2014, 14:31

Documento Digitalizado

29/10/2014, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2014, 14:21

Prazo em Curso

07/10/2014, 18:30

Expedição de Carta.

07/10/2014, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2014, 13:01

Expedição em análise para assinatura

29/08/2014, 17:54

Autos preparados para expedição

16/07/2014, 12:33

Autos preparados para expedição

02/07/2014, 09:56

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/07/2014, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2014, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2014, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/06/2014, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2014, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2014, 16:36

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2014.

28/05/2014, 13:24

Prazo em Curso

22/05/2014, 15:49

Documento Digitalizado

22/05/2014, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2014, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2014, 14:37

Prazo em Curso

13/05/2014, 14:12

Expedição de Carta.

13/05/2014, 14:11

Expedição em análise para assinatura

08/05/2014, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2014, 14:42

Despacho de recebimento da inicial

08/05/2014, 14:42

Conclusos para despacho

08/05/2014, 13:32

Distribuído por sorteio

07/05/2014, 14:47

Despacho

•23/03/2015, 08:30

Despacho

•28/10/2015, 11:40

Despacho

•08/04/2016, 07:09

Interlocutória

•27/04/2016, 11:21

Interlocutória

•26/04/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:10

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