Cumprimento de sentença 0829071-96.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.544,69

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:45

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 17:01

Prazo em Curso

21/08/2025, 16:53

Suspenso em Cartório

01/07/2025, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:52

Prazo em Curso

12/05/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:01

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 16:20

Incidente Processual Instaurado

24/04/2025, 22:50

Todas as movimentações(171)

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:45

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•09/03/2023, 15:32

Sentença (Outras)

•01/06/2023, 23:15

09/10/2025, 17:01

Prazo em Curso

21/08/2025, 16:53

Suspenso em Cartório

01/07/2025, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:52

Prazo em Curso

12/05/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:01

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 16:20

Incidente Processual Instaurado

24/04/2025, 22:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

08/04/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 20:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José G. M. Pissini Neto (OAB 13149/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0829071-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana de Jesus Mendes Andrade - Exectdo: Lakaza Design Ltda -me - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 17:25

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:47

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 18:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 13:21

Declarada incompetência

14/01/2025, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:26

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 14:40

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:25

Prazo em Curso

06/11/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José G. M. Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0829071-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana de Jesus Mendes Andrade - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:49

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:28

Prazo em Curso

25/10/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José G. M. Pissini Neto (OAB 13149/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0829071-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana de Jesus Mendes Andrade - Exectdo: Lakaza Design Ltda -me - Intimação da parte executada do despacho de f. 177: "Intime-se a parte executada para que, no prazo de cinco dias, indique bens passíveis de penhora sob pena sob pena de incidência de multa, nos termos do art. 774, inciso III, do CPC, que prevê que quando a parte dificulta ou embaraça a realização da penhora, pode constituir ato atentatório à dignidade da justiça, e como tal pode ser penalizada nos termos do artigo 774, parágrafo único do mesmo Codex. Com a manifestação, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito, dando andamento ao feito. Oportunamente, voltem conclusos."

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 10:24

Emissão da Relação

24/10/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:59

Prazo em Curso

13/09/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José G. M. Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0829071-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana de Jesus Mendes Andrade - Intimação da parte autora da Decisão retro: "3. Diante de tais considerações, defiro o requerimento da parte exequente e autorizo a consulta/restrição de veículos em nome da parte executada via RenaJud. Resultando positiva a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de que seja penhorado e avaliado o veículo restringido pelo sistema RenaJud. Em caso de não localização de veículo(s), desde já fica determinada a pesquisa de bens através do Infojud. Após, vista à parte exequente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Providências necessárias."

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 13:23

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:26

Juntada de Informações

23/08/2024, 11:26

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:28

Conclusos para decisão

17/06/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2024, 15:52

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 20:35

Prazo em Curso

16/05/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José G. M. Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0829071-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana de Jesus Mendes Andrade - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fic

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 10:34

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:33

Documento Digitalizado

23/04/2024, 22:56

Documento Digitalizado

23/04/2024, 22:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José G. M. Pissini Neto (OAB 13149/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0829071-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiana de Jesus Mendes Andrade - Exectdo: Lakaza Design Ltda -me - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 12:11

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:04

Documento Digitalizado

14/01/2024, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2024, 08:24

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:41

Prazo em Curso

17/11/2023, 11:35

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:04

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 09:20

Prazo em Curso

06/10/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

04/10/2023, 08:12

Documento Digitalizado

04/10/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 20:35

Prazo em Curso

13/09/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

11/09/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2023, 18:24

Prazo em Curso

18/08/2023, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:24

Prazo em Curso

27/07/2023, 11:28

Expedição de Carta.

27/07/2023, 11:27

Evolução da Classe Processual

21/07/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 13:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:15

Processo Reativado

06/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/07/2023, 08:35

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 10:07

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 10:03

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 03:52

Emissão da Relação

14/06/2023, 03:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/06/2023, 13:27

Registro de Sentença

05/06/2023, 13:27

Expedição de NULL.

01/06/2023, 23:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/05/2023 12:11:29, 10ª Vara do Juizado Especial C.

31/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2023, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiana de Jesus Mendes Andrade - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS ht Intimação - ADV: José G. M. Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0829071-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

25/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 10:04

Emissão da Relação

24/04/2023, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/05/2023 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

21/03/2023, 11:52

Juntada de Mandado

21/03/2023, 11:52

Juntada de NULL

21/03/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 15:32

Decretação de revelia

09/03/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/03/2023, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiana de Jesus Mendes Andrade - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS ht Intimação - ADV: José G. M. Pissini Neto (OAB 13149/MS) Processo 0829071-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:21

Emissão da Relação

26/01/2023, 11:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:19

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 18:23

Prazo em Curso

23/01/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:13

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

02/12/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 05:49

Informação do Sistema

27/11/2022, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

27/11/2022, 14:55

Sentença

•05/06/2023, 13:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/07/2023, 08:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/07/2023, 08:35

Despacho

•10/07/2023, 13:36

Despacho

•31/08/2023, 17:25

Despacho

•02/10/2023, 13:51

Despacho

•06/11/2023, 13:41

Interlocutória

•09/01/2024, 08:24

Interlocutória

•22/03/2024, 15:46

Interlocutória

•22/05/2024, 15:52

Despacho

•27/06/2024, 19:28

Despacho

•17/10/2024, 15:45

Interlocutória

•14/01/2025, 13:21

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•09/03/2023, 15:32

Sentença (Outras)

•01/06/2023, 23:15

Sentença

•05/06/2023, 13:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/07/2023, 08:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/07/2023, 08:35

Despacho

•10/07/2023, 13:36

Despacho

•31/08/2023, 17:25

Despacho

•02/10/2023, 13:51

Despacho

•06/11/2023, 13:41

Interlocutória

•09/01/2024, 08:24

Interlocutória

•22/03/2024, 15:46

Interlocutória

•22/05/2024, 15:52

Despacho

•27/06/2024, 19:28

Despacho

•17/10/2024, 15:45

Interlocutória

•14/01/2025, 13:21

Despacho

•23/03/2025, 17:07

Despacho

•29/03/2025, 20:43

Despacho

•09/05/2025, 18:10