Procedimento Comum Cível 0801787-10.2017.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.082,56

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

JOSE BELMIRO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:32

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:59

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:32

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:28

Documentos

Interlocutória

•08/11/2017, 15:27

Interlocutória

•13/03/2018, 09:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

26/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:59

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:58

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Bruna Martins Peres (OAB: 20226/MS) Interessado: José Belmiro Dias DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/ Agravo em Recurso Especial nº 0801787-10.2017.8.12.0007/50003 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Bruna Martins Peres (OAB: 20226/MS) Interessado: José Belmiro Dias DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/ Agravo em Recurso Especial nº 0801787-10.2017.8.12.0007/50003 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Bruna Martins Peres (OAB: 20226/MS) Interessado: José Belmiro Dias DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS Recurso Extraordinário nº 0801787-10.2017.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Bruna Martins Peres (OAB: 20226/MS) Interessado: José Belmiro Dias DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS Recurso Extraordinário nº 0801787-10.2017.8.12.0007/50001 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc. Município: Bruna Martins Peres (OAB: 20226/MS) Interessado: José Belmiro Dias DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/ Agravo em Recurso Especial nº 0801787-10.2017.8.12.0007/50003 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/12/2018, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/12/2018, 12:16

Recebidos os autos

24/11/2018, 20:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2018, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:28

Recebidos os autos

16/10/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2018, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 01:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 17:29

Recebidos os autos

08/10/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 13:33

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2018, 14:43

Recebidos os autos

04/10/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 14:30

Julgado procedente o pedido

04/10/2018, 14:30

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 14:53

Recebidos os autos

10/07/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2018, 08:09

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 16:08

Recebidos os autos

26/06/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2018, 08:07

Recebidos os autos

22/06/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 07:46

Juntada de Ofício

24/04/2018, 16:20

Conclusos para julgamento

02/04/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 18:19

Recebidos os autos

26/03/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 12:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 18:05

Recebidos os autos

20/03/2018, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 14:51

Recebidos os autos

13/03/2018, 09:16

Decisão ou Despacho

13/03/2018, 09:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2018, 04:37

Conclusos para decisão

11/01/2018, 11:37

Recebidos os autos

10/01/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2018, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 16:32

Juntada de Ofício

04/12/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 11:51

Recebidos os autos

29/11/2017, 14:21

Recebidos os autos

29/11/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 13:11

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 19:01

Expedição de Carta.

24/11/2017, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2017, 17:45

Recebidos os autos

24/11/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2017, 17:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 17:37

Juntada de Mandado

24/11/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 18:01

Expedição de Carta.

23/11/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 16:02

Expedição de Mandado.

23/11/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 17:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2017, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 14:24

Recebidos os autos

09/11/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2017, 17:51

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 17:36

Expedição de Ofício.

08/11/2017, 17:35

Recebidos os autos

08/11/2017, 15:27

Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2017, 15:27

Conclusos para decisão

06/11/2017, 16:14

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 14:05

Despacho

•22/06/2018, 07:46

Sentença

•04/10/2018, 14:30

Despacho

•22/07/2024, 09:05

Acórdão

•22/07/2024, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 09:11

Acórdão

•22/07/2024, 09:11

Acórdão

•22/07/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 09:18

Despacho

•22/07/2024, 09:22

Acórdão

•22/07/2024, 09:22

Acórdão

•22/07/2024, 09:22

Despacho

•22/07/2024, 09:22

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•08/11/2017, 15:27

Interlocutória

•13/03/2018, 09:16

Despacho

•22/06/2018, 07:46

Sentença

•04/10/2018, 14:30

Despacho

•22/07/2024, 09:05

Acórdão

•22/07/2024, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 09:11

Acórdão

•22/07/2024, 09:11

Acórdão

•22/07/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 09:18

Despacho

•22/07/2024, 09:22

Acórdão

•22/07/2024, 09:22

Acórdão

•22/07/2024, 09:22

Despacho

•22/07/2024, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•22/07/2024, 09:22

Despacho

•22/07/2024, 09:30

Acórdão

•22/07/2024, 09:30