Termo Circunstanciado 0801387-87.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAlteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSé ALCANTARA MENDONçA

CPF

Reu

MARILZA MARTA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA BARBOSA LESTE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

25/12/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 15:03

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 14:50

Prazo em Curso

04/04/2024, 06:54

Prazo em Curso

29/02/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aguinaldo Garcia (OAB 22516/MS), José Alcantara Mendonça Processo 0801387-87.2022.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A. Fato: José Alcantara Mendonça - Trata-se de procedimento que apura a prática da conduta descrita no art. 161§ 3º, do Código Penal (CP), cuja persecução penal dá-se por meio de queixa crime. Diante disso, considerando que a sentença que extinguiu a punibilidade do autor por decadência deu-se antes do falecimento da apontada vítima, incabível aqui a substituição processual

27/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 14:33

Emissão da Relação

26/02/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:20

Despacho Saneador

15/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:55

Todas as movimentações(73)

Documento Digitalizado

25/12/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:45

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 15:03

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 18:34

Interlocutória

•15/02/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 14:50

Prazo em Curso

04/04/2024, 06:54

Prazo em Curso

29/02/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aguinaldo Garcia (OAB 22516/MS), José Alcantara Mendonça Processo 0801387-87.2022.8.12.0114 - Termo Circunstanciado - A. Fato: José Alcantara Mendonça - Trata-se de procedimento que apura a prática da conduta descrita no art. 161§ 3º, do Código Penal (CP), cuja persecução penal dá-se por meio de queixa crime. Diante disso, considerando que a sentença que extinguiu a punibilidade do autor por decadência deu-se antes do falecimento da apontada vítima, incabível aqui a substituição processual

27/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 14:33

Emissão da Relação

26/02/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:20

Despacho Saneador

15/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 06:42

Emissão da Relação

28/11/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2023, 13:08

Manifestação do Ministério Público

30/10/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

20/10/2023, 18:34

Registro de Sentença

20/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 06:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 16:15

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:25

Prazo em Curso

14/02/2023, 16:07

Documento Digitalizado

14/02/2023, 16:06

Prazo em Curso

08/02/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2023, 16:54

Manifestação do Ministério Público

12/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

22/12/2022, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:27

Prazo em Curso

09/11/2022, 14:26

Documento Digitalizado

08/11/2022, 15:52

Prazo em Curso

07/11/2022, 07:00

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:56

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 16:14

Manifestação do Ministério Público

20/07/2022, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2022, 13:36

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

20/07/2022, 13:35

Documento Digitalizado

20/07/2022, 13:18

Documento Digitalizado

20/07/2022, 13:18

Documento Digitalizado

20/07/2022, 13:18

Documento Digitalizado

20/07/2022, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2022, 12:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/07/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 15:57