Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 4000115-69.2024.8.12.9000 - TJMS | JusConsulta

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Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Cível · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

HERLON MOREIRA CABRAL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969806/2025

09/10/2025, 19:51

Protocolizada Petição 969806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:03

Conhecido o recurso de HERLON MOREIRA CABRAL e não-provido

02/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

02/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/12/2024, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109321/2024

12/12/2024, 21:11

Protocolizada Petição 1109321/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000599/2024

11/11/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1000599/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 13:47

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969806/2025

09/10/2025, 19:51

Protocolizada Petição 969806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

Documentos

-

•17/09/2024, 10:08

-

•17/09/2024, 10:09

06/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:03

Conhecido o recurso de HERLON MOREIRA CABRAL e não-provido

02/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

02/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/12/2024, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1109321/2024

12/12/2024, 21:11

Protocolizada Petição 1109321/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1000599/2024

11/11/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1000599/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 13:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/11/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/11/2024, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/11/2024, 10:55

Determinada a distribuição do feito

07/11/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

07/11/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 955866/2024

28/10/2024, 19:01

Protocolizada Petição 955866/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/10/2024

28/10/2024, 18:47

Publicado Vistas Diversas em 21/10/2024

21/10/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

18/10/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos à parte recorrente HERLON MOREIRA CABRAL para regularização quanto ao vício certificado à fl. 328. Publicação prevista para 21/10/2024)

18/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão : A petição de recurso em mandado de segurança foi protocolada na origem sem a guia de recolhimento do preparo, apesar de presente o comprovante de pagamento. Em razão disso, com fundamento na RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 DE 26 DE JUNHO DE 2020, INTIME-SE HERLON MOREIRA CABRAL a realizar, no prazo de 5 dias, o recolhimento em dobro das custas, na forma do § 4º, art. 1.007, do Código de Processo Civil.

18/10/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

17/10/2024, 19:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/10/2024, 13:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 876699/2024

04/10/2024, 12:41

Protocolizada Petição 876699/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/09/2024, 14:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/09/2024, 10:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/10/2024, 19:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2024, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/11/2024, 14:02

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 17:40