Cumprimento de sentença 0800308-53.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:16

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:16

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 18:45

Registro de Sentença

21/07/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:45

Todas as movimentações(183)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:16

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:16

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 12:28

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 12:17

Documentos

Interlocutória

•15/03/2021, 18:53

Interlocutória

•04/11/2021, 15:49

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 18:45

Registro de Sentença

21/07/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:30

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:46

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

25/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 14:39

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:04

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:01

Proferida decisão interlocutória

07/02/2025, 14:01

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/01/2025, 20:00

Prazo em Curso

19/12/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joenir Romero Montiel - Reqdo: Faculdade de Amambai (fiama), Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo, Universidade Brasil - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Jair Ferreira da Costa (OAB 11675B/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Claudinei Conto (OAB 41592PR), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Luís Antonio Queiroz dos Santos (OAB 27346/MS) Processo 0800308-53.2021.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

17/12/2024, 08:59

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 08:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/12/2024, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Joenir Romero Montiel Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) Recorrido: Associação Educacional de Amambaí- Asseama Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Advogado: Luís Antonio Queiroz dos Santos (OAB: 27346/MS) Recorrido: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800308-53.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente-autora ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joenir Romero Montiel Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) Recorrido: Associação Educacional de Amambaí- Asseama Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Advogado: Luís Antonio Queiroz dos Santos (OAB: 27346/MS) Recorrido: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 12/07/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800308-53.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joenir Romero Montiel Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) Recorrido: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Advogado: Luís Antonio Queiroz dos Santos (OAB: 27346/MS) Recorri Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800308-53.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joenir Romero Montiel Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) Recorrido: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Advogado: Luís Antonio Queiroz dos Santos (OAB: 27346/MS) Recorri Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800308-53.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2024, 11:00

Prazo em Curso

02/02/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 14:08

Emissão da Relação

29/01/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 13:37

Proferida decisão interlocutória

09/01/2024, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/06/2023, 16:20

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 20:02

Emissão da Relação

31/05/2023, 19:54

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:51

Registro de Sentença

16/05/2023, 13:51

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2023, 14:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/04/2023, 09:32

Prazo em Curso

30/03/2023, 05:47

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 15:47

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:45

Prazo em Curso

15/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2023, 19:16

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 14:45

Emissão da Relação

07/02/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/01/2023, 08:18

Registro de Sentença

17/01/2023, 08:18

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:10

Expedição de NULL.

16/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais

15/12/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2022, 11:01

Prazo em Curso

30/11/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2022 10:38:54, Juizado Especial Adjunto.

30/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:02

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 07:46

Juntada de Carta precatória

17/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:31

Prazo em Curso

20/10/2022, 16:53

Juntada de Informações

20/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2022, 16:18

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/09/2022, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/11/2022 10:00:00, Juizado Especial Adjunto.

28/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 13:58

Documento Digitalizado

06/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2022, 18:24

Prazo em Curso

28/07/2022, 15:17

Expedição de Carta precatória.

27/07/2022, 15:58

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:53

Expedição em análise para assinatura

26/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2022, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 11:21

Emissão da Relação

26/07/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/09/2022 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

21/07/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 13:19

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2022, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2022, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 08:30:00, Juizado Especial Adjunto.

27/04/2022, 14:01

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 09:56

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 13:34

Emissão da Relação

11/04/2022, 13:34

Expedição de Carta.

09/04/2022, 08:31

Expedição de Carta.

09/04/2022, 08:31

Expedição de Carta.

09/04/2022, 08:31

Expedição de Carta.

09/04/2022, 08:27

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/04/2022 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

18/03/2022, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:01

Prazo em Curso

09/11/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:55

Emissão da Relação

05/11/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 15:49

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 18:34

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:01

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:57

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 20:02

Emissão da Relação

26/04/2021, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2021, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2021, 18:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2021, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2021, 07:42

Expedição de Carta.

13/04/2021, 15:59

Expedição de Carta.

13/04/2021, 15:59

Expedição de Carta.

13/04/2021, 15:58

Autos preparados para expedição

05/04/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

31/03/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:29

Emissão da Relação

17/03/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 18:53

Tutela Provisória

15/03/2021, 18:40

Informação do Sistema

09/03/2021, 23:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/03/2021, 23:13

Conclusos para decisão

09/03/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 15:20

Interlocutória

•19/05/2022, 13:19

Sentença

•17/01/2023, 08:18

Sentença (Outras)

•20/01/2023, 11:07

Sentença

•16/05/2023, 13:51

Sentença (Outras)

•16/05/2023, 14:13

Interlocutória

•09/01/2024, 13:37

Interlocutória

•07/02/2025, 14:01

Sentença

•21/07/2025, 18:45