Procedimento Comum Cível 0818644-81.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 730,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

ROSALINA ANTUNES BALDONADO

CPF

Autor

CARLOS DANIEL GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111113·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:32

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 12:18

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosalina Antunes Baldonado - Réu: Carlos Daniel Gonçalves - Dispositivo Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0818644-81.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Pela sucumbência, condeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:43

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 06:32

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 17:02

Documentos

Interlocutória

•11/06/2019, 15:02

Despacho

•14/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 12:18

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rosalina Antunes Baldonado - Réu: Carlos Daniel Gonçalves - Dispositivo Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0818644-81.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Pela sucumbência, condeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:42

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:41

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2023, 14:31

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2023, 14:38

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 01:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:46

Recebidos os autos

06/07/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/06/2023, 16:45

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2023, 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.

17/06/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:54

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:02

Recebidos os autos

01/02/2023, 16:52

Decisão ou Despacho

01/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 03:37

Conclusos para despacho

01/11/2022, 18:17

Recebidos os autos

26/10/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:10

Recebidos os autos

02/09/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:28

Recebidos os autos

29/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

21/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:41

Recebidos os autos

20/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2022, 17:42

Juntada de Mandado

16/05/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 19:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2021.

17/11/2021, 19:24

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:38

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:16

Recebidos os autos

05/08/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2021, 19:45

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 13:35

Juntada de Mandado

02/08/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:59

Juntada de Mandado

02/03/2021, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 12:00

Juntada de Mandado

02/03/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 12:25

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:10

Recebidos os autos

12/01/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2021, 08:09

Juntada de Informações

08/12/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/12/2020, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 17:50

Recebidos os autos

19/11/2020, 21:30

Decisão ou Despacho

19/11/2020, 21:30

Conclusos para decisão

22/10/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 10:58

Recebidos os autos

19/10/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2020, 10:44

Juntada de Mandado

14/10/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 11:39

Recebidos os autos

29/07/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

16/07/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 12:46

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:36

Recebidos os autos

30/04/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 18:45

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 17:21

Juntada de Mandado

05/03/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/03/2020, 16:14

Recebidos os autos

27/02/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2020, 13:23

Juntada de Mandado

13/02/2020, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 12:26

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 18:34

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:50

Recebidos os autos

07/11/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.

06/11/2019, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2020 04:00:00, 4ª Vara Cível.

29/10/2019, 12:49

Recebidos os autos

28/10/2019, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2019, 18:31

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:20

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2019, 17:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/08/2019, 17:08

Recebidos os autos

14/08/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 19:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 19:52

Conclusos para decisão

12/08/2019, 19:52

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 19:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 18:37

Recebidos os autos

25/06/2019, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:57

Expedição de Carta.

25/06/2019, 12:23

Expedição de Carta.

25/06/2019, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2019 04:40:00, 4ª Vara Cível.

12/06/2019, 12:57

Recebidos os autos

11/06/2019, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2019, 15:02

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 09:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/06/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 09:16

Interlocutória

•28/10/2019, 18:31

Despacho

•30/04/2020, 18:45

Interlocutória

•19/11/2020, 21:30

Despacho

•29/08/2022, 10:51

Interlocutória

•01/02/2023, 16:52

Despacho

•05/10/2023, 16:15

Sentença

•26/02/2024, 12:41