Procedimento Comum Cível 0800029-86.2020.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de parte

22/01/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 21:35

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Érika Franco - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Agnol Garcia Neto (OAB 5328/MS), Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0800029-86.2020.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 15:32

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:24

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelada: Érika Franco Advogada: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Porto Murtinho - MS Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (OAB: 76 Acórdão - Apelação Cível nº 0800029-86.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de parte

22/01/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 21:35

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 09:25

Documentos

Interlocutória

•10/02/2020, 18:15

Interlocutória

•04/08/2020, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Érika Franco - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Agnol Garcia Neto (OAB 5328/MS), Ana Paula Barbosa Colucci (OAB 7338/MS), Francilene Lima Arce (OAB 28622/MS) Processo 0800029-86.2020.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 21:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:09

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 15:32

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:24

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelada: Érika Franco Advogada: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Porto Murtinho - MS Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (OAB: 76 Acórdão - Apelação Cível nº 0800029-86.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelada: Érika Franco Advogada: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Porto Murtinho - MS Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (OAB: 7693/MS) Julgamento Virtual In Apelação Cível nº 0800029-86.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Apelada: Érika Franco Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Porto Murtinho - MS Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (OAB: 76 Acórdão - Apelação Cível nº 0800029-86.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2024, 10:25

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 18:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Érika Franco - Teor do Ato: Intima-se a parte para que apresente as contrarrazões ao recurso de fls. 600-613. Intimação - ADV: Agnol Garcia Neto (OAB 5328/MS) Processo 0800029-86.2020.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 11:06

Juntada de tipo de documento

24/01/2024, 18:22

Juntada de tipo de documento

24/01/2024, 18:22

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:01

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 09:59

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:55

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:40

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:40

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:35

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:06

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2023, 06:47

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 13:20

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 01:16

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 08:14

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 06:56

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:21

Recebidos os autos

29/03/2023, 08:08

Decisão ou Despacho

29/03/2023, 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2021, 19:18

Expedição de tipo de documento.

26/04/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:37

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:16

Preliminar

06/10/2020, 08:16

Recebidos os autos

02/10/2020, 13:51

Decisão ou Despacho

02/10/2020, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 12:38

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 11:51

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 15:49

Expedição de tipo de documento.

11/09/2020, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 19:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 19:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 19:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 19:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:31

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:16

Recebidos os autos

04/09/2020, 11:44

Decisão ou Despacho

04/09/2020, 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 03:53

Juntada de Petição de tipo

31/08/2020, 16:28

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 18:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2020, 05:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:24

Juntada de tipo de documento

19/08/2020, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 14:11

Recebidos os autos

04/08/2020, 16:15

Decisão ou Despacho

03/08/2020, 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 23:50

Juntada de Petição de tipo

25/06/2020, 19:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2020, 23:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 17:32

Expedição de tipo de documento.

28/05/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 17:19

Juntada de Petição de tipo

18/05/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 20:13

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 08:29

Expedição de tipo de documento.

13/02/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 13:27

Recebidos os autos

10/02/2020, 18:15

Decisão ou Despacho

10/02/2020, 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2020, 09:52

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/02/2020, 11:25

Distribuído por tipo

06/02/2020, 11:24

Interlocutória

•04/09/2020, 11:44

Interlocutória

•02/10/2020, 13:51

Interlocutória

•29/03/2023, 08:08

Sentença

•24/11/2023, 17:40