Procedimento Comum Cível 0800746-48.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINERACAO BODOQUENA S/A

CNPJ

Autor

PEREIRA E GONZAGA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 2861·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 8604·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:25

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:33

Juntada de Ofício

27/02/2026, 18:56

Juntada de Ofício

27/02/2026, 18:56

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 18:43

Prazo em Curso

19/01/2026, 15:37

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:50

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:46

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 16:52

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 22:25

Prazo em Curso

13/03/2026, 11:20

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:37

Documentos

Interlocutória

•21/05/2021, 13:08

Despacho

•06/08/2021, 23:24

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:33

Juntada de Ofício

27/02/2026, 18:56

Juntada de Ofício

27/02/2026, 18:56

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 18:43

Prazo em Curso

19/01/2026, 15:37

Prazo em Curso

19/01/2026, 11:50

Prazo em Curso

28/11/2025, 17:46

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 11:52

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 11:53

Processo Reativado

29/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pereira e Gonzaga Ltda – Me - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Pereira e Gonzaga Ltda – Me, R$ 333,64 Devedores - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800746-48.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 07:42

Prazo em Curso

26/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2024, 16:12

Documento Digitalizado

26/02/2024, 16:11

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 11:20

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 05:58

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 05:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:18

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2023, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/11/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 13:41

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 11:25

Registro de Sentença

15/11/2023, 11:25

Julgado procedente o pedido

15/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

16/10/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

02/10/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:38

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:10

Prazo em Curso

19/07/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:38

Emissão da Relação

17/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2023.

17/07/2023, 08:07

Prazo em Curso

03/07/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2023, 16:06

Prazo em Curso

06/02/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:16

Expedição em análise para assinatura

03/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:43

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 04:39

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

29/11/2022, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 19:43

Despacho Saneador

10/11/2022, 19:43

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 15:40

Prazo em Curso

19/10/2022, 13:53

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/10/2022, 18:21

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 17:05

Prazo em Curso

23/09/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

21/09/2022, 21:36

Juntada de Informações

20/09/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 15:49

Conclusos para decisão

12/09/2022, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:25

Prazo em Curso

18/08/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/08/2022, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

01/07/2022, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

13/05/2022, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2022, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2022, 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 18:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 18:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:19

Prazo em Curso

08/04/2022, 17:58

Expedição de Carta.

08/04/2022, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:35

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 13:55

Emissão da Relação

07/04/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2022 09:20:00, 2ª Vara.

17/03/2022, 18:18

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

17/01/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:03

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:10

Prazo em Curso

04/11/2021, 15:24

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

27/10/2021, 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2021, 19:31

CEJUSC - Conciliação não realizada

22/10/2021, 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2021, 17:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2021, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/10/2021, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:35

Prazo em Curso

24/09/2021, 12:52

Emissão da Relação

24/09/2021, 12:52

Expedição de Carta.

24/09/2021, 07:48

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 14:37

Expedição de Carta.

13/09/2021, 08:32

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:17

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2021 04:20:00, 2ª Vara.

17/08/2021, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2021 05:52:53, 2ª Vara.

13/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

13/08/2021, 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 12:40

Recebimento de Devolução de Carta Precatória

06/08/2021, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2021, 18:23

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:17

Prazo em Curso

07/07/2021, 17:40

Informação do Sistema

07/07/2021, 17:39

Expedição de Carta precatória.

07/07/2021, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2021, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2021, 07:11

Expedição em análise para assinatura

06/07/2021, 17:47

Emissão da Relação

06/07/2021, 17:41

Documento Digitalizado

18/06/2021, 14:42

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2021 03:30:00, 2ª Vara.

18/06/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:50

Emissão da Relação

02/06/2021, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 13:08

Despacho Saneador

21/05/2021, 13:08

Conclusos para decisão

13/05/2021, 07:28

Informação do Sistema

12/05/2021, 22:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/05/2021, 22:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2021, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2021, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/05/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 14:53

Despacho

•17/08/2021, 14:42

Despacho

•17/01/2022, 16:25

Despacho

•02/08/2022, 18:13

Interlocutória

•19/09/2022, 15:49

Interlocutória

•10/11/2022, 19:43

Despacho

•19/09/2023, 18:38

Sentença

•15/11/2023, 11:25