Cumprimento de sentença 0801706-95.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.481,14

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:34

Juntada de Mandado

19/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0801706-95.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lenice Turibio - Exectdo: Banco Votorantim S.A. - Intimem-se as partes acerca do Despacho de fls. 331-332, cujo teor segue transcrito: "Destarte, do valor depositado em favor do autor, determino que seja retido o equivalente a 40%, a título de "reserva de honorários advocatícios", relativo à discussão dos valores de honorários contratados entre a parte e seus patronos. Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", informando da retenção determinada e para, querendo, no prazo de 05 dias, contestar o pedido comprovando que o valor discutido no contrato já foi anteriormente pago. A parte deverá, ainda, ser cientificada que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido, implicando em abatimento do respectivo valor. Expirado o prazo sem oposição da parte autora, fica desde já determinada a expedição de alvará na forma requerida. Em seguida, considerando que o feito encontra-se sentenciado, restando encerrada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 13:01

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:34

Juntada de Mandado

19/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0801706-95.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lenice Turibio - Exectdo: Banco Votorantim S.A. - Intimem-se as partes acerca do Despacho de fls. 331-332, cujo teor segue transcrito: "Destarte, do valor depositado em favor do autor, determino que seja retido o equivalente a 40%, a título de "reserva de honorários advocatícios", relativo à discussão dos valores de honorários contratados entre a parte e seus patronos. Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", informando da retenção determinada e para, querendo, no prazo de 05 dias, contestar o pedido comprovando que o valor discutido no contrato já foi anteriormente pago. A parte deverá, ainda, ser cientificada que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido, implicando em abatimento do respectivo valor. Expirado o prazo sem oposição da parte autora, fica desde já determinada a expedição de alvará na forma requerida. Em seguida, considerando que o feito encontra-se sentenciado, restando encerrada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Às providências.

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:02

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:59

Recebidos os autos

09/12/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:01

Processo Reativado

06/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0801706-95.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lenice Turibio - Exectdo: Banco Votorantim S.A. - Intimem-se as partes acerca da sentença de fls. 318, cujo teor segue transcrito: "Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença intentado por Maria Lenice Turibio em face de Banco Votorantim S.A., qualificados nos autos. Como se vê às f. 317, o requerido quitou os valores devidos consoante postulado pelo autor, razão pela qual, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, o presente feito deve ser extinto. Ante o exposto, considero solvida a obrigação e declaro extinto o feito, o que faço com fulcro nos arts. 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Uma vez que a autora sofre estado de vulnerabilidade socioeconômica (aposentado com baixa renda) e a demanda encontra-se entre aquelas identificadas como de massa pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (empréstimo consignado de aposentadoria), nos termos do art. 409, §1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em relação aos honorários sucumbenciais, expeça-se alvará para levantamento da verba em favor do patrono da parte autora. Fica desde já autorizado o levantamento por meio de transferência eletrônica, caso pleiteado. Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:29

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

03/12/2024, 13:11

Recebidos os autos

28/11/2024, 22:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:01

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS) Processo 0801706-95.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lenice Turibio - Intimem-se a parte autora acerca da juntada de documentos de fls. 310 para, querendo, manifestarem-se sobre estes no prazo de cinco dias.

13/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

10/11/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

10/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB 8440/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0801706-95.2021.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lenice Turibio - Exectdo: Banco Votorantim S.A. - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais proposta pelo autor contra o requerido. Em razão da notícia de pagamento voluntário da dívida pelo requerido e considerando que a parte já se manifestou sobre os valores, determino: 1) A serventia deverá cumprir o previsto no art. 103, §1º e §2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (evolução de classe); 2) Intime-se o executado para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação ou efetuar o pagamento do saldo remanescente no prazo de cinco dias; O executado deverá ser advertido que, não efetuado o pagamento do saldo remanescente no prazo que lhe foi concedido e julgada procedente a impugnação apresentada pela parte autora, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo a execução com a penhora e atos subsequentes (art. 526, §2º, do CPC). 3) o pedido de levantamento dos valores incontroversos será analisado após a manifestação do requerido. Intime-se.

31/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

INCONSISTENTE

29/10/2024, 15:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/10/2024, 16:41

Recebidos os autos

18/09/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:08

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:16

Processo Reativado

23/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 21:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 21:41

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:12

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 07:10

Realizado cálculo de custas

29/02/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Votorantim S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Votorantim S.A., R$ 1.404,18 Devedores - ADV: Roberto de Souza Moscoso (OAB 18116/DF) Processo 0801706-95.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:23

Realizado cálculo de custas

27/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:21

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:17

Recebidos os autos

28/01/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2024, 19:29

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2024, 14:39

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:46

Juntada de Ofício

18/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:58

Juntada de Mandado

13/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:35

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:22

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2023.

08/06/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:02

Juntada de Mandado

23/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:24

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:48

Recebidos os autos

14/05/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:29

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:33

Recebidos os autos

04/12/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:37

Recebidos os autos

31/08/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:41

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2022, 14:03

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:47

Recebidos os autos

09/06/2022, 19:36

Decisão ou Despacho

09/06/2022, 19:36

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/02/2022, 14:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2022, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2022, 17:07

Recebidos os autos.

10/01/2022, 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

10/01/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 19:00

Expedição de Carta.

17/12/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2022 02:30:00, 2ª Vara.

17/12/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 17:10

Recebidos os autos

11/12/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 17:53

Conclusos para despacho

30/11/2021, 19:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:34

INCONSISTENTE

30/11/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:41

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 10:25

Documentos

Despacho

•11/12/2021, 17:53

Interlocutória

•09/06/2022, 19:36

Despacho

•31/08/2022, 19:37

Despacho

•04/12/2022, 12:33

Despacho

•14/05/2023, 10:41

Despacho

•22/08/2023, 18:56

Sentença

•28/01/2024, 19:29

Despacho

•18/09/2024, 10:08

Sentença

•28/11/2024, 22:19

Despacho

•09/12/2024, 09:48