Agravo em Recurso Especial 0843654-25.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Autor

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Réu

VIVIAN DA LUZ NUNES

OAB/MS 22614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 342962/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342962 - AgInt no AREsp 2861485 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 11:30

Conhecido o recurso de CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00342962/2025 - AgInt no AREsp 2861485/MS

09/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

04/03/2026, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026 Petição Nº 129062/2026 - RtPaut

04/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0129062 - RtPaut no AREsp 2861485 - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:40

Indeferido o pedido de CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

27/02/2026, 20:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 165079/2026

27/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição 165079/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 142375/2026

23/02/2026, 18:56

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 342962/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•14/02/2025, 17:50

-

•14/02/2025, 17:50

11/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342962 - AgInt no AREsp 2861485 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 11:30

Conhecido o recurso de CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00342962/2025 - AgInt no AREsp 2861485/MS

09/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

04/03/2026, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026 Petição Nº 129062/2026 - RtPaut

04/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0129062 - RtPaut no AREsp 2861485 - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:40

Indeferido o pedido de CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

27/02/2026, 20:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 165079/2026

27/02/2026, 16:11

Protocolizada Petição 165079/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 142375/2026

23/02/2026, 18:56

Protocolizada Petição 142375/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 23/02/2026

23/02/2026, 18:36

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 00129062/2026, que é possível a realização de sustentação oral em recurso pautado em sessão virtual, mediante inscrição no site do Superior Tribunal de Justiça, por meio de formulário próprio (https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 184-B, § 1º, do Regimento Interno do STJ. Certifico, ainda, que tal possibilidade SÓ É ACEITA nas hipóteses previstas no art. 7º, § 2º-B, da Lei nº 8.906/1994, na redação dada pela Lei nº 14.365/2022. Nos casos não previstos, a solicitação será INVALIDADA.

19/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 129062/2026

19/02/2026, 17:31

Protocolizada Petição 129062/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:17

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:14

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342962/2025 - AgInt no AREsp 2861485/MS

11/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

16/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025 Petição Nº 342962/2025 - AgInt

16/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342962 - AgInt no AREsp 2861485 - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394111/2025

06/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 394111/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 19:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/04/2025 Petição Nº 342962/2025 -

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 342962/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)

17/04/2025, 19:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 342962/2025

17/04/2025, 19:11

Protocolizada Petição 342962/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2025

17/04/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

24/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

24/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/02/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/02/2025, 17:53

-

•14/02/2025, 17:50

-

•14/02/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 17:51

-

•14/02/2025, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/02/2025, 17:51

-

•14/02/2025, 17:51

-

•14/02/2025, 17:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/02/2026, 20:40

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 11:30