Execução Fiscal 0003100-89.2006.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0003100-89.2006.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 08:06

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Nelson de Souza Processo 0003100-89.2006.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Nelson de Souza - Ante o exposto, DECRETO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário executado nestes autos, com o que resolvo o mérito deste feito, nos termos do art. 487, inc. II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que incabíveis na espéc

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:01

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:38

Registro de Sentença

26/02/2024, 08:38

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:00

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 16:07

Despacho

•29/01/2024, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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