Procedimento Comum Cível 0804355-90.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.816,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

JOSé CLáUDIO BARRETO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA

OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:16

Recebidos os autos

06/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:49

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 15:00

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:16

Recebidos os autos

06/05/2024, 11:16

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 16:33

Sentença

•31/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:49

Recebidos os autos

18/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Jose Claudio Barreto Ferreira Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO Acórdão - Apelação Cível nº 0804355-90.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Jose Claudio Barreto Ferreira Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804355-90.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Jose Claudio Barreto Ferreira Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804355-90.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Jose Claudio Barreto Ferreira Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam a Acórdão - Apelação Cível nº 0804355-90.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:16

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:40

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/02/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:21

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 12:52

Recebidos os autos

30/11/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:23

Recebidos os autos

20/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2022, 12:45

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:58

Expedição de Carta.

29/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2022, 17:57

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:25

INCONSISTENTE

29/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:24

INCONSISTENTE

29/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 09:55