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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oziel Matos Holanda (OAB 5628/MS), Jhony Aparecido Lazarino (OAB 16911/MS) Processo 0801186-98.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bigatão & Calderan Ltda - Sentença: Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial que BIGATÃO & CALDERAN LTDA move contra JEAN DE AMORIM TORRES. A parte autora informou o cumprimento da obrigação, requerendo a extinção (p. 71). Ante o exposto, extingo a presente ação, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Liberem-se eventuais penhoras existentes nos autos, bem como retire-se o nome do executado do SERASAJUD, caso esteja. Sem custas nem honorários, eis que não há incidência nesta fase processual, conforme artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95. Submeto a presente sentença à homologação pelo(a) MM(a). Juiz(a) Togado(a), nos termos do art. 40, da Lei Federal n.º 9.099/95. (...) Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a r. sentença de f(ls).73, proferida pelo Juiz Leigo, ficando extinto o processo nos termos nela mencionados.