Execução Fiscal 0801250-91.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.249,07

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

ELIANA MODAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 17:19

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Eliana Modas Processo 0801250-91.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Eliana Modas - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada, para declarar extinta a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN.

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 17:26

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:38

Registro de Sentença

15/02/2024, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 09:37

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:23

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 17:19

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Eliana Modas Processo 0801250-91.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Eliana Modas - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada, para declarar extinta a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN.

Documentos

Despacho

•01/06/2020, 17:14

Despacho

•19/05/2022, 18:48

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 17:26

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:38

Registro de Sentença

15/02/2024, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 16:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2023, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2023, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2023.

25/01/2023, 18:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 09:37

Prazo em Curso

27/05/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2022, 17:38

Expedição em análise para assinatura

20/05/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:29

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:52

Juntada de Mandado

25/04/2022, 14:54

Juntada de NULL

25/04/2022, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:35

Prazo em Curso

19/11/2021, 13:52

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

04/02/2021, 09:43

Prazo em Curso

29/06/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 15:57

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 17:14

Despacho de recebimento da inicial

01/06/2020, 17:14

Conclusos para despacho

01/06/2020, 08:55

Conclusos para despacho

01/06/2020, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:39

Sentença

•15/02/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:44