Execução Fiscal 0802408-94.2019.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.317,68

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

RAMAO MARTINHO VILHALVA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 17:47

Documento Digitalizado

13/05/2024, 15:19

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:23

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:23

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 16:15

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:11

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:15

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Ramão Martinho Vilhalva Mendes Processo 0802408-94.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Ramão Martinho Vilhalva Mendes - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:52

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 17:47

Documento Digitalizado

13/05/2024, 15:19

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:23

Documento Digitalizado

08/05/2024, 16:23

Documento Digitalizado

07/05/2024, 15:45

Documentos

Despacho

•25/04/2020, 15:09

Interlocutória

•22/07/2020, 17:36

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Autos preparados para expedição

22/03/2024, 16:15

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:11

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:11

Transitado em Julgado em data

22/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:15

Prazo em Curso

18/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Rio Brilhante, Ramão Martinho Vilhalva Mendes Processo 0802408-94.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Ramão Martinho Vilhalva Mendes - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 17:25

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:07

Extinto o processo por desistência

20/02/2024, 10:07

Registro de Sentença

20/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 09:49

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:28

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:28

Documento Digitalizado

16/02/2024, 02:13

Documento Digitalizado

16/02/2024, 02:12

Documento Digitalizado

16/02/2024, 02:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:17

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 07:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:28

Prazo em Curso

24/04/2023, 21:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 20:10

Processo Desarquivado

26/08/2022, 16:24

Suspenso em Cartório

16/02/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 10:55

Despacho Saneador

16/02/2022, 10:55

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:03

Documento Digitalizado

08/02/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:09

Prazo em Curso

18/01/2022, 08:42

Processo Desarquivado

17/01/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:33

Arquivado Provisoriamente

24/07/2020, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 17:36

Despacho Saneador

22/07/2020, 17:36

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 08:19

Prazo em Curso

13/07/2020, 12:48

Documento Digitalizado

13/07/2020, 12:47

Documento Digitalizado

30/06/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2020, 00:00

Prazo em Curso

30/04/2020, 13:07

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:06

Autos preparados para expedição

30/04/2020, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 15:09

Conclusos para decisão

24/04/2020, 17:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/04/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 16:28

Interlocutória

•16/02/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:17

Despacho

•22/08/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 15:25

Interlocutória

•24/01/2024, 13:34

Sentença

•20/02/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 08:52