Execução Fiscal 0812172-03.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.580,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE JUNIOR CORDEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 06:06

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:05

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:48

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Junior Cordeiro Rodrigues Processo 0812172-03.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Junior Cordeiro Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hon

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 08:39

Emissão da Relação

26/02/2024, 08:30

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 06:06

Juntada de NULL

15/04/2024, 13:05

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:48

Prazo em Curso

11/03/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 08:35

Documentos

Despacho

•18/12/2015, 14:26

Interlocutória

•21/03/2016, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Junior Cordeiro Rodrigues Processo 0812172-03.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: José Junior Cordeiro Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hon

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 08:39

Emissão da Relação

26/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 16:02

Registro de Sentença

23/02/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 07:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:38

Processo Desarquivado

26/01/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

11/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 15:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 14:52

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 19:06

Processo Desarquivado

29/06/2022, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 02:10

Arquivado Provisoriamente

04/06/2019, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2019, 17:48

Juntada de Ofício

30/04/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 11:00

Prazo em Curso

28/03/2019, 17:23

Autos preparados para expedição

28/03/2019, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 09:33

Proferida decisão interlocutória

21/03/2019, 09:33

Conclusos para decisão

20/03/2019, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2019, 17:44

Juntada de Informações

26/02/2019, 17:34

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 07:41

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 07:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2019, 07:41

Conclusos para decisão

31/10/2018, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 20:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2018, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2018, 17:45

Conclusos para despacho

05/10/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 14:53

Processo Desarquivado

05/10/2018, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:03

Arquivado Provisoriamente

13/03/2017, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2017, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2017, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2017, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2017, 18:16

Conclusos para despacho

07/03/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 17:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2017, 17:56

Proferida decisão interlocutória

15/02/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 16:43

Conclusos para decisão

27/09/2016, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 11:33

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2016, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2016, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2016, 13:53

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 15:19

Despacho Saneador

19/09/2016, 15:19

Conclusos para decisão

15/09/2016, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2016, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2016, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2016.

08/09/2016, 17:01

Prazo em Curso

26/07/2016, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 17:57

Conclusos para despacho

19/07/2016, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2016, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 15:25

Conclusos para decisão

03/06/2016, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 17:08

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

20/05/2016, 17:08

Conclusos para decisão

12/04/2016, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2016, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2016, 13:47

Juntada de Informações

22/03/2016, 13:47

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 13:47

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2016, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2016, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2016, 15:05

Conclusos para decisão

25/02/2016, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/02/2016, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2016, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2016.

15/02/2016, 17:26

Prazo em Curso

15/02/2016, 13:27

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2016, 13:10

Prazo em Curso

02/02/2016, 12:48

Expedição de Carta.

01/02/2016, 13:54

Expedição em análise para assinatura

28/01/2016, 18:09

Expedição em análise para assinatura

28/01/2016, 18:09

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 17:18

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2016, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2015, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 14:26

Despacho de recebimento da inicial

17/12/2015, 18:36

Conclusos para despacho

16/12/2015, 14:26

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 10:01

Interlocutória

•20/05/2016, 17:08

Despacho

•14/07/2016, 15:25

Despacho

•25/07/2016, 14:59

Interlocutória

•19/09/2016, 15:19

Interlocutória

•15/02/2017, 16:43

Interlocutória

•07/03/2017, 18:16

Interlocutória

•26/10/2018, 17:45

Interlocutória

•18/02/2019, 07:41

Interlocutória

•21/03/2019, 09:33

Sentença

•23/02/2024, 16:02