Execução Fiscal 0901523-53.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.385,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULLIANE DE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julliane de Oliveira Freitas Processo 0901523-53.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Julliane de Oliveira Freitas - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 08:38

Emissão da Relação

26/02/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 16:04

Registro de Sentença

23/02/2024, 16:04

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 00:49

Documentos

Despacho

•22/09/2016, 16:46

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Julliane de Oliveira Freitas Processo 0901523-53.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Julliane de Oliveira Freitas - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorár

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2024, 08:38

Emissão da Relação

26/02/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 16:04

Registro de Sentença

23/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 07:22

Processo Desarquivado

23/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:58

Arquivado Provisoriamente

06/07/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 01:57

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:26

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

08/04/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 18:41

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2019, 16:35

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

27/05/2019, 16:35

Conclusos para despacho

05/02/2019, 17:42

Conclusos para despacho

05/02/2019, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

18/02/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 17:46

Prazo em Curso

25/10/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 22:22

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 12:56

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:59

Conclusos para despacho

29/03/2017, 18:36

Conclusos para despacho

29/03/2017, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 19:34

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2017, 17:16

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 17:14

Juntada de Mandado

16/02/2017, 17:14

Juntada de NULL

04/02/2017, 19:40

Prazo em Curso

08/12/2016, 13:23

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

26/11/2016, 08:17

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 17:48

Juntada de Mandado

11/11/2016, 14:16

Juntada de NULL

21/10/2016, 15:39

Prazo em Curso

04/10/2016, 13:26

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016, 15:05

Conclusos para despacho

19/09/2016, 13:27

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 13:27

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 17:16

Despacho

•16/08/2017, 12:02

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 17:55

Despacho

•27/05/2019, 16:35

Despacho

•08/04/2020, 18:26

Sentença

•23/02/2024, 16:04