Embargos de Declaração Cível 1420677-27.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

DANIEL RIBAS DA CUNHA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS (MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·Representa: Autor

LUAN DELMONDES ALKIMIM

OAB/MS 25448·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Réu

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO

OAB/MS 13070·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PÁDUA MATHIAS

OAB/MS 15678·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·Representa: Autor

LUAN DELMONDES ALKIMIM

OAB/MS 25448·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Réu

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO

OAB/MS 13070·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PÁDUA MATHIAS

OAB/MS 15678·Representa: Réu

CAMILA NOGUEIRA RONCADA

OAB/MS 22987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 06:48

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 19:05

Recebidos os autos

21/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 22:01

INCONSISTENTE

10/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:21

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 06:48

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:50

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 17:08

Acórdão

•09/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 19:05

Recebidos os autos

21/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2024, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

21/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 22:01

INCONSISTENTE

10/04/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:21

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/04/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/04/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:38

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/03/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/03/2024, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:31

Conclusos para decisão

25/03/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:23