Apelação / Remessa Necessária 0805080-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.417,77

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TEM TRATORPECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 305121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

12/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:36

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:36

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

12/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:36

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/12/2022, 13:11

Despacho

•07/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:36

Recebidos os autos

21/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

09/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 15:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/11/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/10/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:43

Inclusão em Pauta

18/10/2023, 07:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2023, 15:05

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:05

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:26

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:12

Juntada de Certidão

07/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:58

Inclusão em Pauta

03/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:08

Processo Desarquivado

18/07/2023, 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

03/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:01

Recebidos os autos

07/01/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 04:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 16:20

Juntada de Certidão

16/12/2022, 16:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

16/12/2022, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 13:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

16/12/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:01

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 21:39

Despacho

•02/10/2023, 14:28

Acórdão

•09/11/2023, 15:04