Cumprimento de sentença 0800902-04.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.652,67

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/06/2025, 19:15

Prazo em Curso

29/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair Ferreira da Costa (OAB 11675B/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Vivianne Brito de Oliveira (OAB 381797S/P) Processo 0800902-04.2020.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - (Universidade Brasil), Associação Educacional de Amambai - FIAMA, Uniesp S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

03/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

02/02/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:39

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/06/2025, 19:15

Prazo em Curso

29/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 05:52

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 10:23

Sentença (Outras)

•07/03/2023, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair Ferreira da Costa (OAB 11675B/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Vivianne Brito de Oliveira (OAB 381797S/P) Processo 0800902-04.2020.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - (Universidade Brasil), Associação Educacional de Amambai - FIAMA, Uniesp S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

03/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

02/02/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2025, 14:50

Proferida decisão interlocutória

13/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:23

Conclusos para despacho

17/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:31

Prazo em Curso

11/12/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudinei Conto (OAB 41592PR), Charles Kendi Sato (OAB 21060PR/), Luciana Souza Fante (OAB 23610PR/) Processo 0800902-04.2020.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marilurde Almeida Martines - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair Ferreira da Costa (OAB 11675B/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Vivianne Brito de Oliveira (OAB 381797S/P) Processo 0800902-04.2020.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marilurde Almeida Martines - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - (Universidade Brasil), Associação Educacional de Amambai - FIAMA, Uniesp S.A - Vistos. I – Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença". II - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, § 2º, II e § 4º), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º). Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput).

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 12:59

Evolução da Classe Processual

29/10/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:06

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 11:25

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Ferreira da Costa (OAB 11675B/MS), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Claudinei Conto (OAB 41592PR), Charles Kendi Sato (OAB 21060PR/), Luciana Souza Fante (OAB 23610PR/), Vivianne Brito de Oliveira (OAB 381797S/P) Processo 0800902-04.2020.8.12.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marilurde Almeida Martines - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - (Universidade Brasil), Associação Educacional de Amambai - FIAMA, Uniesp S.A - Intimação das partes

27/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

24/08/2024, 06:07

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/08/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/08/2024, 16:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marilurde Almeida Martines Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Advogada: Luciana Souza Fante (OAB: 23610/PR) Advogado: Charles Kendi Sato (OAB: 21060/PR) Recorrido: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Vivianne Brito de Oliveira (OAB: 381797/SP) Recorrido: Unies Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800902-04.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marilurde Almeida Martines Advogado: Claudinei Conto (OAB: 41592/PR) Advogada: Luciana Souza Fante (OAB: 23610/PR) Advogado: Charles Kendi Sato (OAB: 21060/PR) Recorrido: Faculdade de Amambaí (fiama) Advogado: Jair Ferreira da Costa (OAB: 11675B/MS) Recorrido: Universidade Brasil Advogado: Vivianne Brito de Oliveira (OAB: 381797/SP) Recorrido: Unies Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800902-04.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2024, 10:15

Prazo em Curso

26/01/2024, 05:24

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

25/01/2024, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 21:24

Proferida decisão interlocutória

15/01/2024, 21:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/07/2023, 08:50

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:14

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/07/2023, 18:34

Prazo em Curso

30/06/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

28/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:16

Registro de Sentença

19/06/2023, 10:16

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2023, 15:41

Prazo em Curso

19/05/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

15/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2023, 17:02

Prazo em Curso

03/04/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 15:28

Emissão da Relação

28/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/03/2023, 16:20

Registro de Sentença

07/03/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 16:20

Expedição de NULL.

07/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2023, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 16:36

Prazo em Curso

20/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais

20/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2022, 17:02

Prazo em Curso

07/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/12/2022 09:43:18, Juizado Especial Adjunto.

07/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2022, 21:31

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2022, 21:31

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2022, 14:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/10/2022, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/12/2022 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.

19/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:00

Juntada de Carta precatória

27/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:00

Prazo em Curso

30/08/2022, 14:58

Documento Digitalizado

30/08/2022, 14:57

Expedição de Carta precatória.

24/08/2022, 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2022, 07:23

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2022, 10:09

Expedição em análise para assinatura

16/08/2022, 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2022, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 10:05

Emissão da Relação

16/08/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/10/2022 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

15/08/2022, 13:57

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2022, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 20:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2022, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 08:17

Emissão da Relação

07/06/2022, 08:12

Expedição de Carta.

07/06/2022, 07:08

Expedição de Carta.

07/06/2022, 07:08

Expedição de Carta.

07/06/2022, 07:06

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/07/2022 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

24/05/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:01

Prazo em Curso

21/02/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 19:20

Emissão da Relação

17/02/2022, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 10:21

Conclusos para decisão

18/05/2021, 19:16

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2021, 17:21

Conclusos para decisão

29/03/2021, 10:59

Audiência Suspensa - COVID-19

24/03/2021, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2021, 09:05

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:46

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:46

Expedição de Carta.

09/03/2021, 13:47

Expedição de Carta.

09/03/2021, 13:47

Expedição de Carta.

09/03/2021, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 12:31

Emissão da Relação

09/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:48

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

18/02/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:44

Informação do Sistema

02/09/2020, 22:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2020, 22:32

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 17:50

Sentença

•07/03/2023, 16:20

Sentença (Outras)

•19/06/2023, 10:15

Sentença

•19/06/2023, 10:16

Interlocutória

•15/01/2024, 21:24

Interlocutória

•18/10/2024, 10:06

Interlocutória

•19/01/2025, 14:50