Agravo em Recurso Especial 0830987-12.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

CPF

Reu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO

OAB/MS 15943·CPF·Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

SAMÁRIA FRANCA MACIEL COUTINHO

OAB/MS 8318·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO

OAB/MS 15943·CPF·Representa: Autor

LUIZ EPELBAUM

OAB/MS 6703·CPF·Representa: Autor

SAMÁRIA FRANCA MACIEL COUTINHO

OAB/MS 8318·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE

OAB/MS 13056·CPF·Representa: Réu

ANDRE MORRONE PROENCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1195041/2025 - EDcl no AgInt no

12/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1195041 - EDcl no AgInt no AREsp 2865784 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 11:30

Embargos de Declaração de CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01195041/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2865784/MS

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 151072/2026

24/02/2026, 20:01

Protocolizada Petição 151072/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:46

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:22

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01195041/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2865784/MS

11/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1226867/2025

16/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1226867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 13:38

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 1195041/2025 - EDcl no AgInt no

12/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•21/02/2025, 14:38

-

•21/02/2025, 14:38

11/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1195041 - EDcl no AgInt no AREsp 2865784 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 11:30

Embargos de Declaração de CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01195041/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2865784/MS

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 151072/2026

24/02/2026, 20:01

Protocolizada Petição 151072/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 24/02/2026

24/02/2026, 19:46

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:22

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01195041/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2865784/MS

11/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

19/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1226867/2025

16/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição 1226867/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2025

16/12/2025, 13:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/12/2025 Petição Nº 1195041/2025 -

10/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1195041/2025. Publicação prevista para 10/12/2025)

05/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1195041/2025

05/12/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1195041/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2025

05/12/2025, 16:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 879318/2025 - AgInt

28/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0879318 - AgInt no AREsp 2865784 - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 11:50

Conhecido o recurso de CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00879318/2025 - AgInt no AREsp 2865784/MS

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:08

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00879318/2025 - AgInt no AREsp 2865784/MS

28/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

10/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 965920/2025

09/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 965920/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 09/10/2025

09/10/2025, 11:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/09/2025 Petição Nº 879318/2025 -

19/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 879318/2025. Publicação prevista para 19/09/2025)

17/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 879318/2025

17/09/2025, 17:51

Protocolizada Petição 879318/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/09/2025

17/09/2025, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2025

24/08/2025, 01:40

Conhecido o recurso de CARMEM NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA e não-provido

24/08/2025, 01:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

26/03/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

26/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

21/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/02/2025, 14:40

-

•21/02/2025, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 14:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 14:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 14:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2025, 01:40

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2025, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 11:30