Procedimento Comum Cível 0100069-71.2004.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

R$ 469.702,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:05

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

19/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:30

Juntada de Ofício

03/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:45

Documento Digitalizado

26/02/2026, 14:44

Prazo em Curso

16/12/2025, 17:05

Prazo em Curso

07/10/2025, 18:51

Documento Digitalizado

07/10/2025, 18:50

Expedição de Carta.

03/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:59

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 12:32

Todas as movimentações(450)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:05

Prazo em Curso

23/03/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:12

Emissão da Relação

19/03/2026, 10:11

Documentos

Despacho

•07/04/2017, 10:01

Despacho

•07/04/2017, 10:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:30

Juntada de Ofício

03/03/2026, 17:29

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:45

Documento Digitalizado

26/02/2026, 14:44

Prazo em Curso

16/12/2025, 17:05

Prazo em Curso

07/10/2025, 18:51

Documento Digitalizado

07/10/2025, 18:50

Expedição de Carta.

03/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:59

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:24

Prazo em Curso

16/06/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/06/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:50

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

11/06/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 08:28

Despacho Saneador

28/05/2025, 08:28

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 03:51

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2025, 08:51

Emissão da Relação

22/04/2025, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: João Alberto Baptistella (Espólio) Repre. Legal: João Alberto Baptistella Junior Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Apelado: João Elidio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Silverio Caceres Advogado: Antonio Francisco do Nascimento (OAB: 2809/MS) Apelado: Darcy Gimenes Camara DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Perito: Wilvy Marcos Neto Perito: Jefferson Pires Pregentino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA - PATRONO NÃO INTIMADO - INEXISTÊNCIA DE INTEMPESTIVIDADE - RECURSO CONHECIDO - MÉRITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO HÁ QUE FALAR EM ABANDONO - EM SENDO O CASO, DEVE SER DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A jurisprudência consolidada do STJ é no sentido de ser "nula a intimação quando não observado o pedido expresso de publicação em nome de advogado específico" (AgInt no REsp n. 1.771.276/MG, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). Tratando-se de cumprimento de sentença, não há que falar em extinção por abandono. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0100069-71.2004.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Alberto Baptistella (Espólio) Repre. Legal: João Alberto Baptistella Junior Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Apelado: João Elidio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Silverio Caceres Advogado: Antonio Francisco do Nascimento (OAB: 2809/MS) Apelado: Darcy Gimenes Camara DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Perito: Wilvy Marcos Neto Perito: Jefferson Pires Pregentino Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0100069-71.2004.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a):

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Alberto Baptistella (Espólio) Repre. Legal: João Alberto Baptistella Junior Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Apelado: João Elidio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Silverio Caceres Advogado: Antonio Francisco do Nascimento (OAB: 2809/MS) Apelado: Darcy Gimenes Camara DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Perito: Wilvy Marcos Neto Perito: Jefferson Pires Pregentino Apelação Cível nº 0100069-71.2004.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos etc. Manifeste-se o apelante, no prazo de cinco dias, acerca da preliminar de intempestividade ventilada pela apelada. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, retornem.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Alberto Baptistella (Espólio) Repre. Legal: João Alberto Baptistella Junior Advogado: Norival Nunes Junior (OAB: 11550/MS) Apelado: João Elidio dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Apelado: Silverio Caceres Advogado: Antonio Francisco do Nascimento (OAB: 2809/MS) Apelado: Darcy Gimenes Camara DPGE - 1ª Inst.: Vinicius Azevedo Viana Perito: Wilvy Marcos Neto Perito: Jefferson Pires Pregentino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0100069-71.2004.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/10/2024, 12:02

Prazo em Curso

24/09/2024, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 08:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2024, 18:36

Prazo em Curso

23/07/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2024, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 06:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Francisco do Nascimento (OAB 2809/MS), Norival Nunes (OAB 3528A/MS), Norival Nunes Junior (OAB 11550/MS) Processo 0100069-71.2004.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Alberto Baptistella - Ante o exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração e mantenho a sentença tal como lançada.

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

17/07/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:10

Registro de Sentença

11/07/2024, 17:10

Não conhecido o recurso de parte

11/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2024, 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:11

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:00

Emissão da Relação

08/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 06:35

Prazo em Curso

28/02/2024, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Norival Nunes Junior (OAB 11550/MS) Processo 0100069-71.2004.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Alberto Baptistella - Ante o exposto, sentencio o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor autalizado da causa, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Aforados embargos de declaração, façam-se os autos c

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 13:49

Emissão da Relação

27/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 20:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2024, 19:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 07:09

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:53

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/01/2024, 09:28

Registro de Sentença

19/01/2024, 09:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2023, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:01

Prazo em Curso

19/06/2023, 13:37

Expedição de Carta.

07/06/2023, 17:53

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:47

Prazo em Curso

11/04/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

05/04/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:59

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 16:10

Prazo em Curso

08/04/2022, 18:51

Expedição de Carta.

05/04/2022, 10:05

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 13:10

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 21:09

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 15:29

Emissão da Relação

29/03/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:42

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:02

Prazo em Curso

13/09/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

09/09/2021, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:26

Conclusos para decisão

10/03/2021, 22:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 17:19

Prazo em Curso

28/08/2020, 18:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:42

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 09:20

Emissão da Relação

25/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 15:35

Prazo em Curso

21/08/2020, 15:19

Documento Digitalizado

21/08/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 12:36

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 15:37

Prazo em Curso

06/05/2020, 17:12

Documento Digitalizado

06/05/2020, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2020, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2020, 09:50

Prazo em Curso

05/03/2020, 18:17

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 17:52

Prazo em Curso

03/03/2020, 17:52

Emissão da Relação

03/03/2020, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 17:46

Documento Digitalizado

03/03/2020, 17:45

Prazo em Curso

18/02/2020, 15:30

Documento Digitalizado

18/02/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 09:58

Proferida decisão interlocutória

28/01/2020, 09:58

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:46

Prazo em Curso

18/10/2019, 11:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 01:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2019, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2019, 11:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2019, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2019, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 14:17

Emissão da Relação

16/10/2019, 14:16

Documento Digitalizado

16/10/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2019, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 21:40

Conclusos para despacho

08/10/2019, 20:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 16:08

Prazo em Curso

19/09/2019, 14:52

Juntada de Mandado

19/09/2019, 14:51

Juntada de NULL

19/09/2019, 14:50

Prazo em Curso

09/09/2019, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 14:23

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 07:25

Conclusos para decisão

12/04/2019, 11:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 11:04

Prazo em Curso

21/11/2018, 18:14

Juntada de NULL

21/11/2018, 18:13

Juntada de Mandado

21/11/2018, 18:13

Prazo em Curso

12/11/2018, 16:57

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 14:18

Expedição em análise para assinatura

02/10/2018, 16:16

Autos preparados para expedição

21/06/2018, 15:48

Autos preparados para expedição

25/05/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2018, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 11:24

Conclusos para despacho

23/04/2018, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2018, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2018, 14:52

Juntada de Carta precatória

03/04/2018, 16:14

Prazo em Curso

23/01/2018, 17:37

Documento Digitalizado

23/01/2018, 17:35

Juntada de Ofício

05/12/2017, 18:38

Prazo em Curso

01/12/2017, 16:17

Documento Digitalizado

01/12/2017, 16:16

Expedição de Ofício.

24/11/2017, 10:30

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 17:34

Documento Digitalizado

29/06/2017, 15:43

Prazo em Curso

29/06/2017, 15:36

Expedição de Carta precatória.

29/06/2017, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2017, 13:46

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2017, 07:12

Prazo em Curso

26/06/2017, 15:06

Prazo em Curso

19/05/2017, 17:38

Expedição de Carta.

19/05/2017, 12:11

Expedição em análise para assinatura

16/05/2017, 15:50

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2017, 07:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 22:01

Prazo em Curso

11/04/2017, 17:58

Expedição de Carta.

11/04/2017, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2017, 12:42

Emissão da Relação

10/04/2017, 18:29

Expedição em análise para assinatura

10/04/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 12:27

Processo convertido em eletrônico

07/04/2017, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 15:10

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2016, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 14:25

Conclusos para despacho

14/03/2016, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2016, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2016.

01/03/2016, 17:52

Publicado ato_publicado em 01/03/2016.

01/03/2016, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2016, 17:12

Emissão da Relação

15/02/2016, 14:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 15:12

Prazo em Curso

16/12/2015, 14:39

Juntada de Mandado

15/12/2015, 15:58

Juntada de Ofício

15/12/2015, 15:57

Juntada de NULL

14/12/2015, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2015, 16:59

Expedição em análise para assinatura

04/12/2015, 14:42

Expedição de Mandado.

04/12/2015, 12:00

Autos preparados para expedição

28/04/2015, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 17:52

Autos preparados para juntada

28/11/2014, 19:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2014, 19:10

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2014, 11:11

Autos preparados para vista/intimação

07/11/2014, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2014, 18:01

Emissão da Relação

14/10/2014, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 10:51

Conclusos para Despacho

04/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

13/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Processo Desarquivado

07/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

09/04/2010, 12:00

Trânsito em Julgado

09/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

09/04/2010, 12:00

Arquivo Geral

09/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/04/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo

22/09/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Autos preparados para expedição

17/02/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/08/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

18/07/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Promotor de Justiça

18/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo

18/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

17/07/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/07/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

14/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2008, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/07/2008, 12:00

Registro de Sentença

10/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

16/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

08/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

28/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2008, 12:00

Aguardando Realização Audiência de Conciliação

24/03/2008, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2008 12:00:00, Vara Única.

24/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

24/03/2008, 12:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/03/2008, 12:00

Aguardando Realização Audiência de Conciliação

17/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/02/2008, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2008 12:00:00, Vara Única.

22/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/01/2008, 12:00

Aguardando Designação de Audiência

24/01/2008, 12:00

Conclusos

07/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2007.

05/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Precatória

25/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

23/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/10/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

20/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

09/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/06/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/06/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/06/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/05/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

15/05/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/04/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/04/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

10/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/03/2007, 12:00

Conclusos

05/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/02/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/01/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/01/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/01/2007, 12:00

Conclusos

16/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/12/2006, 12:00

Expedição de NULL.

22/12/2006, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/12/2006, 12:00

Conclusos

27/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2006, 12:00

Expedição de NULL.

14/11/2006, 12:00

Conclusos

18/09/2006, 12:00

Expedição de NULL.

13/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/09/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

06/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/08/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

23/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

21/08/2006, 12:00

Aguardando Realização de Audiência

20/07/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/07/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/07/2006, 12:00

Expedição de NULL.

28/06/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/06/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

12/06/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

25/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/01/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/01/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/01/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

31/10/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

18/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

14/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

06/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2005, 12:00

Juntada de NULL

29/03/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

29/03/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/12/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

14/12/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

30/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

29/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

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Despacho

•12/10/2019, 21:40

Interlocutória

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•04/08/2020, 12:36

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•22/03/2022, 19:15

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•03/04/2023, 15:59

Sentença

•19/01/2024, 09:28

Sentença

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•27/03/2025, 18:24

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