Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829600-18.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MERI TERESINHA TOMASI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

OAB/MS 26890·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 06:39

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0829600-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meri Teresinha Tomasi - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, alínea a c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MERI TERESINHA TOMASI em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para, confirmando a r. decisão interlocutória (fls. 19/20), o f

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:33

Homologada a Transação

15/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:58

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 06:39

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:38

Documentos

Interlocutória

•02/12/2022, 08:53

Despacho

•30/06/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0829600-18.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meri Teresinha Tomasi - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, III, alínea a c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MERI TERESINHA TOMASI em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), para, confirmando a r. decisão interlocutória (fls. 19/20), o f

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:33

Homologada a Transação

15/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 17:20

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 05:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:53

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 03:21

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:44

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

24/01/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 17:59

Juntada de Mandado

23/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 04:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 10:35

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:53

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 15:42

Despacho

•21/11/2023, 15:28

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 14:58

Sentença

•15/02/2024, 15:33