Cumprimento de sentença 0801733-43.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.987,01

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JÉSSICA PAZETO GONÇALVES (OAB 17342/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0801733-43.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Alves Medeiros - Exectdo: Companhia Panamera de Aviacion S/A - Intimação das partes, por meio de seus procuradores, para conhecimento da sentença de folha 271.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:14

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 10:32

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JÉSSICA PAZETO GONÇALVES (OAB 17342/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0801733-43.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Alves Medeiros - Exectdo: Companhia Panamera de Aviacion S/A - Intimação das partes, por meio de seus procuradores, para conhecimento da sentença de folha 271.

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:51

Juntada de tipo de documento

13/11/2024, 16:12

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/11/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JÉSSICA PAZETO GONÇALVES (OAB 17342/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0801733-43.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Alves Medeiros - Intimação da parte exequente acerca do decurso de prazo certificado às fls. 266 e para, no prazo de 5 dias, informar se houve satisfação da dívida e requerer o que entender de direito.

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:13

Decorrido prazo de parte

25/10/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 03:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0801733-43.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Companhia Panamera de Aviacion S/A - Intimação da parte requerida para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibildade excesiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e I, do CPC.

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:42

Juntada de tipo de documento

29/08/2024, 18:18

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de parte

27/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:09

Evolução da Classe Processual

04/06/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

03/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gabriel Alves Medeiros - Despacho de fls. 236: "(...) No mais, Intimação - ADV: JÉSSICA PAZETO GONÇALVES (OAB 17342/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0801733-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se as partes executadas, através de seus advogados, para pagamento da diferença que indicada pelo exequente às f. 227/230, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:38

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 02:13

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Alves Medeiros - Intimação da parte autora acerca do pagamento informado pela parte requerida às fls. 206/211 e para, no prazo de 5 dias, informar se houve satisfação da obrigação e requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: JÉSSICA PAZETO GONÇALVES (OAB 17342/MS), Mariana Ferreira Claus (OAB 23031/MS), Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB 25821A/MS) Processo 0801733-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 19:34

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:45

Juntada de tipo de documento

12/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:30

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:06

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 18:28

Homologada a Transação

12/01/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 18:28

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:28

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 18:28

Remetidos os Autos para destino.

20/11/2023, 19:01

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de tipo

01/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 06:56

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:27

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 16:48

Homologada a Transação

09/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:48

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 16:48

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos para destino.

20/07/2023, 10:53

Expedição de tipo de documento.

20/07/2023, 10:52

de Instrução e Julgamento

20/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 08:32

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:17

de Conciliação

27/06/2023, 15:16

de Instrução e Julgamento

27/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 17:08

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 08:10

Juntada de tipo de documento

15/06/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:36

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 08:30

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 13:16

de Instrução e Julgamento

24/05/2023, 12:11

Juntada de tipo de documento

22/05/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:42

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 14:36

Distribuído por tipo

24/04/2023, 14:05

Documentos

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 16:48

Sentença

•09/10/2023, 16:48

Sentença (Outras)

•12/01/2024, 18:28

Sentença

•12/01/2024, 18:28

Despacho

•26/03/2024, 16:18

Interlocutória

•20/08/2024, 18:54

Interlocutória

•29/08/2024, 18:18

Sentença

•13/11/2024, 16:12