Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828434-14.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Sistema Nacional de Trânsito
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 19:26
Transitado em Julgado em data
29/10/2025, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 15:25
Prazo em Curso
17/10/2025, 14:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/10/2025, 16:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/10/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 10:38
Publicado ato_publicado em 01/10/2025.
01/10/2025, 07:08
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 06:37
Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2025, 06:37
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2025, 08:07
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 07:27
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 07:22
Emissão da Relação
29/09/2025, 13:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2025, 13:59
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 19:26
Transitado em Julgado em data
29/10/2025, 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 15:25
Prazo em Curso
17/10/2025, 14:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/10/2025, 16:53
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/10/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 10:38
Publicado ato_publicado em 01/10/2025.
01/10/2025, 07:08
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 06:37
Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2025, 06:37
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2025, 08:07
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 07:27
Expedição de Outros documentos.
30/09/2025, 07:22
Emissão da Relação
29/09/2025, 13:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:59
Registro de Sentença
26/09/2025, 13:59
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
26/09/2025, 13:59
Expedição de NULL.
25/09/2025, 20:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025, 16:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/08/2025, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 16:03
Conclusos para decisão
17/07/2025, 15:27
Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025, 09:23
Prazo em Curso
26/06/2025, 08:49
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025, 05:05
Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025, 14:12
Emissão da Relação
25/06/2025, 13:18
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/06/2025, 16:50
Juntada de Petição de Contestação
17/06/2025, 15:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2025, 01:09
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 15:58
Autos entregues em carga ao Defensor
02/06/2025, 15:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
31/05/2025, 09:27
Prazo em Curso
12/03/2025, 16:21
Documento Digitalizado
12/03/2025, 02:02
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 13:57
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 13:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2025, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025, 14:51
Conclusos para decisão
24/02/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 16:13
Prazo em Curso
18/02/2025, 05:47
Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025, 11:27
Emissão da Relação
14/02/2025, 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025, 10:13
Prazo em Curso
05/02/2025, 16:09
Juntada de NULL
05/02/2025, 10:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025, 14:43
Prazo em Curso
20/01/2025, 16:02
Prazo em Curso
20/01/2025, 16:02
Expedição de Carta.
20/01/2025, 16:01
Expedição de Carta.
20/01/2025, 15:56
Expedição de Mandado.
20/01/2025, 15:49
Prazo em Curso
19/12/2024, 07:18
Autos preparados para expedição
18/12/2024, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 08:36
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024, 06:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0828434-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Cesario Medeiros - Despacho de fl. 229: "(...) Com a juntada dos extratos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção."
18/12/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024, 08:16
Emissão da Relação
16/12/2024, 16:33
Documento Digitalizado
11/12/2024, 23:22
Documento Digitalizado
11/12/2024, 23:21
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 14:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2024, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 13:58
Conclusos para decisão
05/12/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 09:24
Prazo em Curso
28/11/2024, 05:51
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024, 05:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0828434-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Cesario Medeiros - Despacho de fl. 225: "Indefiro por ora, o requerimento de citação por edital, uma vez que é ônus da parte diligenciar no sentido de instruir o processo, só cabendo quando a parte demonstrar que não conseguiu por seus próprios esforços. Saliento que tal ato se trata de medida excepcional, já que o Poder Judiciário é regido pelo princípio da imparcialidade. Em razão disso, intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências."
27/11/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024, 08:23
Emissão da Relação
25/11/2024, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2024, 15:42
Conclusos para decisão
22/11/2024, 14:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/11/2024, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 08:35
Conclusos para decisão
21/11/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 18:36
Prazo em Curso
25/10/2024, 04:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0828434-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Cesario Medeiros - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
25/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024, 22:07
Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024, 13:49
Emissão da Relação
24/10/2024, 13:48
Juntada de NULL
14/10/2024, 08:58
Prazo em Curso
16/09/2024, 17:47
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 17:45
Autos preparados para expedição
09/09/2024, 08:24
Autos preparados para expedição
28/08/2024, 07:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024, 09:12
Prazo em Curso
01/08/2024, 15:04
Expedição de Carta.
01/08/2024, 15:03
Autos preparados para expedição
18/07/2024, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 10:54
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024, 22:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0828434-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Cesario Medeiros - Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o proceso será extinto.
11/07/2024, 00:00
Prazo em Curso
10/07/2024, 17:06
Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024, 17:06
Emissão da Relação
10/07/2024, 17:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/07/2024, 15:39
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024, 15:39
Conclusos para decisão
10/07/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 14:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/07/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 16:12
Prazo em Curso
26/06/2024, 12:14
Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024, 22:04
Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024, 08:23
Emissão da Relação
24/06/2024, 14:44
Prazo em Curso
24/06/2024, 11:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2024, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 15:47
Conclusos para despacho
20/06/2024, 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 08:36
Prazo em Curso
07/06/2024, 05:20
Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024, 22:20
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024, 08:28
Emissão da Relação
05/06/2024, 17:30
Juntada de NULL
24/05/2024, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
18/05/2024, 01:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0828434-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Cesario Medeiros - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/05/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024, 21:44
Prazo em Curso
08/05/2024, 14:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2024, 13:14
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 13:13
Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/05/2024, 13:13
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024, 13:11
Emissão da Relação
08/05/2024, 13:10
Expedição de Mandado.
08/05/2024, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 11:39
Autos preparados para expedição
24/04/2024, 12:39
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 12:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/04/2024, 12:37
Prazo em Curso
23/04/2024, 16:18
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/04/2024, 13:19
Juntada de NULL
03/04/2024, 18:50
Juntada de Petição de Contestação
26/03/2024, 16:55
Prazo em Curso
26/03/2024, 15:16
Expedição de Mandado.
26/03/2024, 07:51
Autos preparados para expedição
25/03/2024, 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024, 07:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024, 19:02
Juntada de NULL
20/03/2024, 16:40
Juntada de Mandado
20/03/2024, 16:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0828434-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Cesario Medeiros - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 23/04/2024 - 13:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/
29/02/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024, 21:39
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 07:54
Prazo em Curso
28/02/2024, 07:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2024, 07:09
Expedição de Carta.
28/02/2024, 07:07
Expedição de Carta.
28/02/2024, 06:52
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 06:44
Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024, 06:34
Emissão da Relação
28/02/2024, 06:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024, 00:50
Prazo em Curso
08/02/2024, 16:06
Expedição de Mandado.
08/02/2024, 12:28
Autos preparados para expedição
07/02/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 15:53
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/02/2024, 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2024, 09:57
Tutela Provisória
06/02/2024, 13:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2024, 13:20
Conclusos para decisão
28/11/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 12:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023, 12:33
Informação do Sistema
28/11/2023, 11:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2023, 11:05
Distribuído por sorteio
28/11/2023, 10:10
Documentos
Interlocutória
•
06/02/2024, 13:20
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 06:44
Despacho
•
21/06/2024, 15:47
Despacho
•
10/07/2024, 15:39
Despacho
•
22/11/2024, 13:52
Despacho
•
22/11/2024, 15:42
Despacho
•
05/12/2024, 13:58
Despacho
•
27/02/2025, 14:51
Despacho
•
08/08/2025, 16:03
Sentença (Outras)
•
25/09/2025, 20:57
Sentença
•
26/09/2025, 13:59