Cumprimento de sentença 0022811-58.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2011

Valor da Causa

R$ 4.767,31

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SMAFF AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

PEREIRA E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

''DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 15:04

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:11

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:37

Todas as movimentações(349)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado em #{data}

09/04/2024, 15:04

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:21

Documentos

Despacho

•02/08/2013, 17:23

Despacho

•02/08/2013, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:11

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:37

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 11:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:24

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:53

Decisão ou Despacho

16/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 04:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:50

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 21:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2023, 21:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:40

Recebidos os autos

11/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:42

INCONSISTENTE

27/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:40

INCONSISTENTE

27/04/2023, 10:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

26/04/2023, 13:11

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:39

Decisão ou Despacho

19/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:54

Recebidos os autos

01/04/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 19:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2023, 19:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 19:23

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:40

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

10/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Smaff Automóveis Ltda. Advogado: Daniel Saraiva Vicente (OAB: 35526/DF) Advogado: Benjamim Barros (OAB: 37795/DF) Apelado: Pereira e Souza Comércio de Alimentos Ltda DefPub 1ª Cur E: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATAS SEM ACEITE - AUSÊNCIA DE PROTESTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA REAL Acórdão - Apelação Cível nº 0022811-58.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:10

Recebidos os autos

01/11/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:32

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:36

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 18:23

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 19:45

Recebidos os autos

19/05/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:07

Recebidos os autos

06/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:51

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:35

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:56

Recebidos os autos

20/10/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2021.

14/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

16/03/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 11:22

Recebidos os autos

05/03/2021, 11:37

Decisão ou Despacho

05/03/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

01/01/2021, 02:26

Conclusos para despacho

01/12/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

23/11/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:33

Recebidos os autos

18/11/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 18:32

Conclusos para despacho

05/10/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:20

Juntada de Carta precatória

01/10/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.

06/11/2019, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 00:15

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2019, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 19:20

Realizado cálculo de custas

27/09/2019, 08:11

Realizado cálculo de custas

24/09/2019, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.

19/09/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:02

Expedição de Carta precatória.

23/08/2019, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2019, 17:30

Expedição de Carta.

23/08/2019, 17:29

Expedição de Carta.

23/08/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2019.

17/06/2019, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 12:22

Recebidos os autos

11/06/2019, 10:43

Decisão ou Despacho

11/06/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:10

Conclusos para despacho

12/06/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 19:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2018.

15/05/2018, 20:17

Recebidos os autos

15/05/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 16:51

Recebidos os autos

20/04/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 16:53

Conclusos para despacho

01/11/2016, 18:52

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 18:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2016.

20/10/2016, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 15:48

Recebidos os autos

05/10/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/10/2016, 13:09

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 16:17

Recebidos os autos

13/09/2016, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2016, 18:17

Conclusos para despacho

31/03/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 03:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2016.

18/03/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2016, 18:22

Juntada de Outros documentos

15/03/2016, 18:09

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2016, 13:00

Recebidos os autos

15/12/2015, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2015, 15:39

Conclusos para decisão

01/12/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 17:59

Conclusos para despacho

05/08/2015, 14:12

Expedição de Certidão.

05/08/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2015.

29/07/2015, 13:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2015, 18:17

Juntada de Carta precatória

24/07/2015, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 18:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2015.

08/06/2015, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 17:15

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 17:13

Recebidos os autos

01/06/2015, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2015, 18:42

Expedição de Carta precatória.

28/05/2015, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2015, 18:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2015.

21/05/2015, 11:53

Recebidos os autos

20/05/2015, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2015, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2015, 18:01

Recebidos os autos

18/05/2015, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2015, 17:54

Conclusos para despacho

10/03/2015, 18:32

Recebidos os autos

10/03/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/02/2015, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2015, 17:05

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 13:22

Expedição de Certidão.

05/12/2014, 13:21

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 15:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2014.

26/11/2014, 12:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 18:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2014, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2014, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2014, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2014.

10/11/2014, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 10:22

Recebidos os autos

31/10/2014, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2014, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2014, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2013.

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2013.

10/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2012.

21/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2012.

26/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2012.

12/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

02/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

05/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2011, 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156

28/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2011.

27/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

20/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2011, 12:00

Despacho

•02/08/2013, 17:23

Despacho

•02/08/2013, 17:24

Despacho

•02/08/2013, 17:24

Despacho

•02/08/2013, 17:24

Despacho

•02/08/2013, 17:24

Despacho

•31/10/2014, 18:14

Despacho

•18/05/2015, 17:54

Interlocutória

•15/12/2015, 15:39

Interlocutória

•13/09/2016, 18:17

Despacho

•20/04/2018, 16:57

Interlocutória

•11/06/2019, 10:43

Despacho

•18/11/2020, 18:32

Interlocutória

•05/03/2021, 11:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/08/2013, 17:23

Despacho

•02/08/2013, 17:23

Despacho

•02/08/2013, 17:23

Despacho

•02/08/2013, 17:24

Despacho

•02/08/2013, 17:24

Despacho

•02/08/2013, 17:24

Despacho

•02/08/2013, 17:24

Despacho

•31/10/2014, 18:14

Despacho

•18/05/2015, 17:54

Interlocutória

•15/12/2015, 15:39

Interlocutória

•13/09/2016, 18:17

Despacho

•20/04/2018, 16:57

Interlocutória

•11/06/2019, 10:43

Despacho

•18/11/2020, 18:32

Interlocutória

•05/03/2021, 11:37

Despacho

•14/02/2022, 15:35

Despacho

•06/05/2022, 14:38

Sentença

•25/08/2022, 18:23

Acórdão

•14/03/2023, 12:22

Interlocutória

•19/04/2023, 11:39

Interlocutória

•16/10/2023, 17:53

Sentença

•25/01/2024, 19:04