Embargos de Declaração Cível 0800582-23.2017.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROSEMIR GARCIA DE ALMEIDA FREITAS

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:49

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:55

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 07:53

Acórdão

•27/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:01

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:48

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Recebidos os autos

05/10/2023, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica

05/10/2023, 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 02:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 02:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:02