Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802087-60.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

TEOFILO NUNES NETO

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Central de Ajuda

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

MARCIO HIPOLITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUIDO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

TULIO NELES BRINCK BOTELHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TEOFILO NUNES NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

MARCIO HIPOLITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUIDO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

TULIO NELES BRINCK BOTELHO

TESTEMUNHA_JUIZO

HEBER ZACARIAS PERIM VENIITELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO MARCOS RAMOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 12:32

Juntada de Ofício

12/03/2026, 12:31

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 06:35

Documento Digitalizado

11/03/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:34

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:01

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:55

Emissão da Relação

03/03/2026, 08:55

Documento Digitalizado

03/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:53

Processo Desarquivado

03/03/2026, 08:51

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2026, 12:32

Juntada de Ofício

12/03/2026, 12:31

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 06:35

Documento Digitalizado

11/03/2026, 06:35

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:53

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legal

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Expedição de Certidão.

11/03/2026, 06:34

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:01

Prazo em Curso

03/03/2026, 08:55

Emissão da Relação

03/03/2026, 08:55

Documento Digitalizado

03/03/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:53

Processo Desarquivado

03/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:09

Prazo em Curso

05/02/2026, 16:33

Informação do Sistema

09/01/2026, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:45

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:13

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:12

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 14:13

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:04

Prazo em Curso

04/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:59

Documento Digitalizado

04/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/08/2025, 12:13

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 17:38

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:36

Prazo em Curso

07/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:42

Emissão da Relação

27/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:08

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:41

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:24

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 16:13

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:59

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/05/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/05/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Teófilo Nunes Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - AFASTADA - SERVIDOR PÚBLICO MUN Acórdão - Apelação Cível nº 0802087-60.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Teófilo Nunes Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802087-60.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Teófilo Nunes Neto Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Apelação Cível nº 0802087-60.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 16:08

Prazo em Curso

26/02/2024, 07:07

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

17/01/2024, 07:29

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:05

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:08

Emissão da Relação

29/11/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:45

Registro de Sentença

30/10/2023, 15:45

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 06:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 11:15:37, 1ª Vara Cível.

10/08/2023, 11:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 02:00:00, 1ª Vara Cível.

26/06/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:33

Emissão da Relação

21/06/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:06

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:12

Emissão da Relação

02/05/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

08/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:17

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 18:50

Emissão da Relação

27/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

01/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 19:24

Expedição de Carta.

21/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:46

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:10

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/05/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2022, 16:29

Informação do Sistema

17/05/2022, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 13:10

Interlocutória

•10/04/2023, 14:09

Despacho

•20/06/2023, 14:06

Sentença

•30/10/2023, 15:45

Despacho

•24/07/2024, 15:56

Despacho

•09/12/2024, 09:05