Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800030-78.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2023

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

GABRIEL CARRILHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:21

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:43

Prazo em Curso

20/03/2025, 18:52

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:47

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:02

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:07

Expedição de Carta.

28/11/2024, 18:26

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 09:57

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:52

Prazo em Curso

27/03/2024, 21:18

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 17:21

Prazo em Curso

18/12/2025, 16:30

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:43

Prazo em Curso

20/03/2025, 18:52

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:47

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 18:21

Sentença

•13/03/2024, 17:30

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:02

Documento Digitalizado

26/02/2025, 16:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 17:07

Expedição de Carta.

28/11/2024, 18:26

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 09:57

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:52

Prazo em Curso

27/03/2024, 21:18

Documento Digitalizado

27/03/2024, 21:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2024, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 21:14

Documento Digitalizado

21/03/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:31

Registro de Sentença

13/03/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:09

Prazo em Curso

12/03/2024, 18:25

Documento Digitalizado

12/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Gabriel Carrilho Processo 0800030-78.2023.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Carrilho - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereç

29/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/02/2024, 07:55

Documento Digitalizado

28/02/2024, 07:55

Prazo em Curso

10/01/2024, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 09:41

Prazo em Curso

15/12/2023, 13:43

Expedição de Carta.

15/12/2023, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 08:21

Documento Digitalizado

03/10/2023, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 14:11

Prazo em Curso

25/09/2023, 16:40

Expedição de Carta.

25/09/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:14

Prazo em Curso

29/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2023, 10:30

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 06:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2023, 06:30

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

08/02/2023, 06:16

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 07:00

Retificação de Classe Processual

03/02/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 06:58

Informação do Sistema

21/01/2023, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/01/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

21/01/2023, 12:50