Execução Fiscal 0813552-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.308,66

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JOAO OSCAR LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/08/2024, 06:55

Processo Reativado

21/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:18

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2024, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:06

02/12/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

22/08/2024, 06:55

Processo Reativado

21/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:26

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 09:19

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

13/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Joao Oscar Lino Processo 0813552-83.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Joao Oscar Lino - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

29/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 09:30

Emissão da Relação

27/02/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 10:27

Registro de Sentença

26/02/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 07:50

Processo Desarquivado

22/02/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 02:06

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2023, 19:36

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2023, 19:36

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:06

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 15:53

Prazo em Curso

15/05/2023, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 09:27

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:30

Expedição de Carta.

20/04/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 11:25

Recebida petição inicial

20/04/2023, 11:25

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:33

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 09:36

Interlocutória

•10/06/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:53

Sentença

•26/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:05

Despacho

•29/11/2024, 15:40