Cumprimento de sentença 0801662-77.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.663,45

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:17

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0801662-77.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosiane Flores - Exectdo: Vuon Card - Consultoria, Administradora e Participações S/A, Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 142), e a concordância da reclamante (fl. 145), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:51

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 18:17

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0801662-77.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosiane Flores - Exectdo: Vuon Card - Consultoria, Administradora e Participações S/A, Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 142), e a concordância da reclamante (fl. 145), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos. Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0801662-77.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosiane Flores - Exectdo: Vuon Card - Consultoria, Administradora e Participações S/A, Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS) Processo 0801662-77.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Vuon Card - Consultoria, Administradora e Participações S/A, Sdb Comércio de Alimentos Ltda - 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se de imediato, à pesquisa de bens junto ao sistema Renajud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

28/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:40

INCONSISTENTE

28/08/2024, 16:39

Processo Reativado

27/08/2024, 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:02

Transitado em Julgado em #{data}

02/08/2024, 16:01

Realizado cálculo de custas

23/07/2024, 10:35

Realizado cálculo de custas

23/07/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rosiane Flores - Réu: Vuon Card - Consultoria, Administradora e Participações S/A, Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ro Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801662-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:32

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:08

Homologada a Transação

15/07/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

16/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/03/2024, 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

22/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosiane Flores - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 22/03/2024 às 16:45h (horário de MS). Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801662-77.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:21

Expedição de Carta.

16/02/2024, 07:07

Expedição de Carta.

16/02/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 17:53

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

09/02/2024, 17:48

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:19

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 17:27

Documentos

Interlocutória

•09/02/2024, 16:19

Sentença (Outras)

•11/07/2024, 17:57

Sentença

•15/07/2024, 14:08

Despacho

•29/08/2024, 17:03

Sentença

•28/10/2024, 14:51