Cumprimento de sentença 0802378-07.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.517,07

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:08

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:22

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 11:07

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 16:58

Recebida petição inicial

23/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:41

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:35

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:08

Documentos

Interlocutória

•20/02/2024, 15:02

Interlocutória

•12/04/2024, 11:13

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:22

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 11:07

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 16:58

Recebida petição inicial

23/01/2026, 16:58

Conclusos para despacho

20/01/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:41

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 16:08

Prazo em Curso

08/01/2026, 10:07

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:11

Emissão da Relação

17/12/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

17/12/2025, 14:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/12/2025, 10:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maikon Dias Leal Advogado: Antônio Marcos Porto Gonçalves (OAB: 5299/MS) Advogado: Laudo César Pereira (OAB: 14405/MS) Recorrido: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Monteiro Salomão (OAB: 12789A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802378-07.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

09/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2024, 17:35

Prazo em Curso

05/12/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maikon Dias Leal - Réu: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "I- Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Antonio Marcos Porto Gonçalves (OAB 5299/MS), Marcelo Monteiro Salomao (OAB 12789A/MS), Laudo Cesar Pereira (OAB 14405/MS) Processo 0802378-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). II- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte apelante. III- Apresente o recorrido sua resposta no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). Após, decorrido o prazo, com ou sem resposta(s), remetam-se à Turma Recursal. Intimem-se. ".

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maikon Dias Leal nesta Ação de indenização por danos materiais e morais, lucros cessantes com pedido de tutela de urgência movida em relação à Sdb Comércio de Alimentos Ltda, para o fim de I- Condenar a requerida ao pagamento dos danos materiais de R$ 6.246,00 (seis mil, duzentos e quarenta e seis reais – fl. 19), correspondente ao valor de mercado do bem pela Tabela Fipe, que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do evento (17/11/2023) e de juros moratórios de 1% ao mês contado da citação. II- julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e a indenização por lucros cessantes. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. Submete-se a presente à homologação pelo MM. Juiz de Direito. P.R.I. ". Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Marcelo Monteiro Salomao (OAB 12789A/MS) Processo 0802378-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Fica a parte Requerida/Executada intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre certidão de p. 91, regularizando sua representação processual. Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Marcelo Monteiro Salomao (OAB 12789A/MS) Processo 0802378-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 09:00

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:58

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:20

Prazo em Curso

22/11/2024, 10:31

Prazo em Curso

21/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:30

Prazo em Curso

12/11/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maikon Dias Leal - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc. Diante do pedido de gratuidade no Recurso Inominado interposto às fls.57-70, Intimação - ADV: Antonio Marcos Porto Gonçalves (OAB 5299/MS) Processo 0802378-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o Recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, se houver, sob pena de indeferimento do benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Às providências"

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 10:05

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/10/2024, 16:07

Prazo em Curso

09/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maikon Dias Leal - Intimação da sentença de fls. 48/53 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Maikon Dias Leal nesta Ação de indenização por danos materiais e morais, lucros cessantes com pedido de tutela de urgência movida em relação à Sdb Comércio de Alimentos Ltda, para o fim de I- Condenar a requerida ao pagamento dos danos materiais de R$ 6.246,00 (seis mil, duzentos e quarenta e seis reais – fl. 19), correspondente ao valor de mercado do bem pela Tabela Fipe, que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do evento (17/11/2023) e de juros moratórios de 1% ao mês contado da citação. II- julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e a indenização por lucros cessantes. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.*****Juiz de Direito:Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta. Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. Intimação - ADV: Antonio Marcos Porto Gonçalves (OAB 5299/MS) Processo 0802378-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:23

Emissão da Relação

30/09/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:01

Registro de Sentença

18/09/2024, 15:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/09/2024, 15:01

Expedição de NULL.

17/09/2024, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 04:57:44, 11ª Vara do Juizado Especial C.

20/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maikon Dias Leal - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Antonio Marcos Porto Gonçalves (OAB 5299/MS) Processo 0802378-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2024, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 11:06

Emissão da Relação

19/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 20/05/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

17/04/2024, 16:53

Decretação de revelia

12/04/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/04/2024, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maikon Dias Leal - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 03/04/2024 às 12:15h (horário de MS). Intimação - ADV: Antonio Marcos Porto Gonçalves (OAB 5299/MS) Processo 0802378-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:36

Emissão da Relação

28/02/2024, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 07:38

Expedição de Carta.

28/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2024 12:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

20/02/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 15:02

Tutela Provisória

20/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 08:09

Informação do Sistema

05/02/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 14:10

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 18:19

Sentença

•18/09/2024, 15:01

Despacho

•04/11/2024, 18:34

Interlocutória

•25/11/2024, 17:57

Despacho

•23/01/2026, 16:58