Cumprimento de sentença 0801776-50.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.550,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB 21229/MS) Processo 0801776-50.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Tibiriçá Monteiro - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "A parte executada juntou o comprovante de pagamento, requerendo a extinção do feito pelo cumprimento integral da obrigação (f. 111). A parte exequente requereu o levantamento e transferência dos valores depositados (f. 118). Considerando que foi efetuado o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº. 9.099/95). Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Se existente, levante-se a penhora efetuada nos autos. Expeça-se guia de levantamento/transferência a favor da parte exequente, podendo ser em nome de sua advogada desde que possua poderes para tanto, atentando-se aos dados bancários de f. 118. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.".

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:57

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:09

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB 21229/MS) Processo 0801776-50.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Tibiriçá Monteiro - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "A parte executada juntou o comprovante de pagamento, requerendo a extinção do feito pelo cumprimento integral da obrigação (f. 111). A parte exequente requereu o levantamento e transferência dos valores depositados (f. 118). Considerando que foi efetuado o pagamento integral do débito, julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº. 9.099/95). Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer. Se existente, levante-se a penhora efetuada nos autos. Expeça-se guia de levantamento/transferência a favor da parte exequente, podendo ser em nome de sua advogada desde que possua poderes para tanto, atentando-se aos dados bancários de f. 118. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.".

04/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:57

Recebidos os autos

02/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:09

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB 21229/MS) Processo 0801776-50.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Tibiriçá Monteiro - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte autora acerca da juntada de comprovante de pagamento, devendo requerer o que entender de direito, no prazo legal.

19/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0801776-50.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação a parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

12/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:29

INCONSISTENTE

11/11/2024, 14:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bruno Tibiriçá Monteiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Dispositivo Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB 21229/MS) Processo 0801776-50.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais de Bruno Tibiriçá Monteiro em face de Tam Linhas Aéreas S/A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: A) Condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (STJ, Súmula 54) e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar da data desta sentença (STJ, Súmula 362). Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95. P.R.I. *** Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (art. 40, da Lei n°. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações. Após, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

27/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:10

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:56

Homologada a Transação

19/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Tibiriçá Monteiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 73, para o dia 08 de abril de 2024, às 14 horas e 20 minutos. Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Michelle Nascimento Bambil Jacques (OAB 21229/MS) Processo 0801776-50.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

29/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:26

Expedição de Carta.

28/02/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/04/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

18/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2024, 22:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 14:00

Documentos

Sentença (Outras)

•19/09/2024, 13:13

Sentença

•19/09/2024, 16:56

Despacho

•29/10/2024, 10:53

Sentença

•02/12/2024, 16:07