Cumprimento de sentença 0803763-48.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ALVISORE GOES GONçALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS

OAB/MS 15442·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:36

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:31

Prazo em Curso

23/02/2026, 16:30

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:29

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:20

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 18:36

Prazo em Curso

17/03/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:34

Documentos

Interlocutória

•25/10/2023, 11:36

Despacho

•10/01/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:31

Prazo em Curso

23/02/2026, 16:30

Emissão da Relação

23/02/2026, 16:29

Prazo em Curso

17/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:20

Emissão da Relação

04/11/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 15:06

Homologado cálculo

03/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:29

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 10:24

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:02

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:28

Prazo em Curso

18/02/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:19

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:51

Evolução da Classe Processual

28/10/2024, 15:50

Processo Reativado

28/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/10/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:14

Transitado em Julgado em data

23/05/2024, 11:12

Prazo em Curso

07/05/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Alvisore Goes Gonçalves - SENTENÇA: "..." Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por ALVISORE GOES GONÇALVES em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a pagar a(o) autor(a) FGTS, férias não pagas e Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0803763-48.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 10:45

Emissão da Relação

06/05/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:12

Emissão da Relação

15/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:13

Registro de Sentença

12/04/2024, 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/04/2024, 19:13

Expedição de NULL.

09/04/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2024, 16:05

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alvisore Goes Gonçalves - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 58/108. Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0803763-48.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 10:46

Emissão da Relação

28/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 12:30

Prazo em Curso

26/01/2024, 15:08

Juntada de NULL

25/01/2024, 18:48

Juntada de Mandado

25/01/2024, 18:48

Prazo em Curso

17/01/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:05

Expedição de Carta.

11/01/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 16:05

Recebida petição inicial

10/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:25

Redistribuição de Processo - Saída

08/01/2024, 08:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/01/2024, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 01:14

Prazo em Curso

14/11/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

07/11/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:36

Declarada incompetência

25/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2023, 09:48

Informação do Sistema

23/10/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 08:46

Sentença (Outras)

•09/04/2024, 17:52

Sentença

•12/04/2024, 19:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/10/2024, 15:05

Despacho

•13/02/2025, 14:52

Despacho

•22/05/2025, 18:00

Interlocutória

•03/11/2025, 15:06