Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804825-81.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.851,40

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

20/03/2026, 00:39

Prazo em Curso

18/03/2026, 23:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:37

Prazo em Curso

09/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:17

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/12/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 13:55

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:31

Todas as movimentações(88)

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

20/03/2026, 00:39

Prazo em Curso

18/03/2026, 23:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:37

Documentos

Interlocutória

•13/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 12:28

Prazo em Curso

09/02/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:17

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/12/2025, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 13:55

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 22:31

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:08

Emissão da Relação

06/08/2025, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2025, 08:22

Proferida decisão interlocutória

02/08/2025, 08:22

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:41

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:24

Proferida decisão interlocutória

25/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:29

Emissão da Relação

10/04/2025, 11:00

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2025, 15:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Robson Cantos Farias Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Advogado: Lucas Ferrer Lobato (OAB: 28651/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0804825-81.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Robson Cantos Farias Advogado: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB: 14456/MS) Advogado: Lucas Ferrer Lobato (OAB: 28651/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0804825-81.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2024, 21:01

Prazo em Curso

05/07/2024, 07:06

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 09:29

Emissão da Relação

04/07/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 18:41

Proferida decisão interlocutória

03/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:16

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:51

Emissão da Relação

07/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:44

Registro de Sentença

03/06/2024, 14:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/06/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:43

Expedição de NULL.

03/06/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2024, 09:04

Prazo em Curso

01/03/2024, 05:36

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Robson Cantos Farias - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em 15 (quinze) dias, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral. Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0804825-81.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

29/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 15:02

Emissão da Relação

28/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:56

Expedição de Carta.

15/01/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2024, 17:35

Proferida decisão interlocutória

13/01/2024, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:02

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:34

Retificação de Classe Processual

28/11/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 18:20

Informação do Sistema

23/10/2023, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2023, 07:03

Distribuído por sorteio

22/10/2023, 21:10

Sentença (Outras)

•03/06/2024, 14:43

Sentença

•03/06/2024, 14:44

Interlocutória

•03/07/2024, 18:41

Interlocutória

•25/06/2025, 15:24

Interlocutória

•02/08/2025, 08:22

Interlocutória

•17/12/2025, 13:55