Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822638-54.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 45.760,95

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

EGMA APARECIDA VICENTE PEREIRA

CPF

Autor

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GISELLE MARQUES DE ARAUJO

CPF

Autor

CARTORIO DO 4 SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HELLEN THAIS DE FRANCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GISELLE MARQUES DE ARAUJO

OAB/MS 4966·CPF·Representa: Autor

JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA

OAB/MG 134631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EGMA APARECIDA VICENTE PEREIRA

CPF

Autor

GISELLE MARQUES DE ARAUJO

CPF

Autor

CARTORIO DO 4 SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HELLEN THAIS DE FRANCA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LUIZA MARSURA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIENE RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:13

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:19

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:22

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:01

Todas as movimentações(289)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:13

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:19

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:28

Documentos

Despacho

•08/08/2018, 17:03

Interlocutória

•20/08/2018, 11:05

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:22

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:58

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

03/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 19:49

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 17:40

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2025, 12:21

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 19:02

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:07

Prazo em Curso

08/08/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 06:52

Emissão da Relação

07/08/2025, 06:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 02:14

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:15

Prazo em Curso

12/05/2025, 15:41

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:40

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado em data

07/05/2025, 13:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/05/2025, 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Egma Aparecida Vicente Pereira Advogado: Giselle Marques de Araújo (OAB: 4966/MS) Interessado: Cartório do 4º Ofício de Notas de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0822638-54.2018.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 20:35

Prazo em Curso

05/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 02:43

Prazo em Curso

01/03/2024, 00:20

Prazo em Curso

01/03/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Egma Aparecida Vicente Pereira - Réu: Cartório do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intimação - ADV: Giselle Marques de Carvalho (OAB 4966/MS), Juciane Zanini Vilela da Silva (OAB 134631/MG) Processo 0822638-54.2018.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de

29/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 15:35

Emissão da Relação

28/02/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 19:14

Proferida decisão interlocutória

22/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/10/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:25

Prazo em Curso

26/09/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

25/09/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 19:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

01/09/2023, 19:10

Registro de Sentença

01/09/2023, 19:10

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:05

Prazo em Curso

15/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2023, 19:08

Prazo em Curso

28/07/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

27/07/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/07/2023, 19:18

Registro de Sentença

17/07/2023, 19:18

Expedição de NULL.

14/07/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2022, 16:13

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:45

Transferência de Processo - Saída

25/01/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:44

Prazo em Curso

02/12/2021, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/12/2021 04:30:25, 4ª Vara do Juizado Especial -.

02/12/2021, 16:30

Juntada de NULL

30/11/2021, 18:15

Juntada de Mandado

30/11/2021, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:59

Juntada de NULL

26/11/2021, 14:48

Juntada de Mandado

26/11/2021, 14:48

Juntada de NULL

26/11/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:08

Prazo em Curso

08/11/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 10:01

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 07:06

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:32

Conclusos para decisão

25/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 17:37

Prazo em Curso

19/10/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 11:53

Emissão da Relação

18/10/2021, 11:52

Juntada de Mandado

15/10/2021, 12:16

Juntada de NULL

15/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:51

Juntada de Mandado

13/10/2021, 14:00

Juntada de NULL

13/10/2021, 14:00

Juntada de Mandado

13/10/2021, 14:00

Juntada de NULL

13/10/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 01:02

Prazo em Curso

01/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2021, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2021, 17:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:28

Prazo em Curso

24/09/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2021, 08:50

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 08:44

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 08:33

Emissão da Relação

24/09/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 08:26

Expedição de Carta.

24/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2021, 08:14

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/12/2021 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

12/08/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:34

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/06/2021, 13:19

Redistribuição de Processo - Saída

24/06/2021, 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/06/2021, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2021, 19:04

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 08:41

Emissão da Relação

17/09/2020, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 11:56

Declarada incompetência

27/08/2020, 11:56

Conclusos para despacho

25/08/2020, 18:57

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2020, 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2020, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2020, 13:43

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 15:27

Proferida decisão interlocutória

28/07/2020, 15:27

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:49

Redistribuição de Processo - Saída

04/06/2020, 17:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/06/2020, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2020, 13:31

Prazo em Curso

29/05/2020, 13:42

Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

27/05/2020, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2020, 08:07

Emissão da Relação

26/05/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 18:45

Declarada incompetência

22/05/2020, 18:45

Conclusos para despacho

11/05/2020, 16:23

Redistribuição de Processo - Saída

04/05/2020, 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/05/2020, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2020.

23/04/2020, 15:31

Prazo em Curso

14/02/2020, 10:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:38

Emissão da Relação

12/02/2020, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 17:17

Acolhida a exceção de Incompetência

10/02/2020, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 05:14

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:11

Juntada de Informações

23/08/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 16:05

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 14:19

Emissão da Relação

08/08/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 16:15

Conclusos para decisão

13/03/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:48

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2019, 13:13

Emissão da Relação

19/02/2019, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2019, 19:42

Prazo em Curso

25/01/2019, 18:56

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.

24/01/2019, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2019, 13:05

Emissão da Relação

23/01/2019, 15:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/01/2019, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2019, 08:52

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2019, 07:32

Transitado em Julgado em data

18/12/2018, 14:29

Informação do Sistema

25/11/2018, 12:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 08:53

JUÍZO - Conciliação não realizada

31/10/2018, 14:19

Prazo em Curso

25/10/2018, 16:22

Expedição de Carta.

25/10/2018, 16:11

Expedição em análise para assinatura

25/10/2018, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2018, 13:52

Prazo em Curso

25/10/2018, 13:52

Publicado ato_publicado em 24/10/2018.

24/10/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 11:56

Emissão da Relação

23/10/2018, 14:16

Autos preparados para expedição

23/10/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 12:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2018 12:51:50, 4ª Vara do Juizado Especial -.

23/10/2018, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 17:53

Registro de Sentença

22/10/2018, 17:53

Extinto o processo por desistência

22/10/2018, 17:53

Conclusos para decisão

17/10/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 07:17

Prazo em Curso

23/08/2018, 13:23

Expedição de Carta.

23/08/2018, 13:22

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 12:38

Emissão da Relação

21/08/2018, 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2018, 15:50

Autos preparados para expedição

20/08/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 13:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2018 01:40:29, 4ª Vara do Juizado Especial -.

20/08/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 11:05

Despacho Saneador

20/08/2018, 11:05

Conclusos para decisão

16/08/2018, 15:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

14/08/2018, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2018, 13:11

Emissão da Relação

09/08/2018, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 17:03

Conclusos para despacho

03/08/2018, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 18:14

Sentença

•22/10/2018, 17:53

Despacho

•06/08/2019, 16:48

Interlocutória

•10/02/2020, 17:17

Interlocutória

•22/05/2020, 18:45

Interlocutória

•28/07/2020, 15:26

Interlocutória

•27/08/2020, 11:56

Despacho

•09/08/2021, 13:45

Despacho

•26/10/2021, 13:32

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 15:42

Sentença

•17/07/2023, 19:18

Sentença

•01/09/2023, 19:10

Interlocutória

•22/02/2024, 19:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/05/2025, 16:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/08/2018, 17:03

Interlocutória

•20/08/2018, 11:05

Sentença

•22/10/2018, 17:53

Despacho

•06/08/2019, 16:48

Interlocutória

•10/02/2020, 17:17

Interlocutória

•22/05/2020, 18:45

Interlocutória

•28/07/2020, 15:26

Interlocutória

•27/08/2020, 11:56

Despacho

•09/08/2021, 13:45

Despacho

•26/10/2021, 13:32

Sentença (Outras)

•14/07/2023, 15:42

Sentença

•17/07/2023, 19:18

Sentença

•01/09/2023, 19:10

Interlocutória

•22/02/2024, 19:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/05/2025, 16:05

Despacho

•29/07/2025, 19:07

Despacho

•30/10/2025, 19:02

Interlocutória

•25/02/2026, 19:49