Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801960-62.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.667,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

DANIELLE DA COSTA ALVES ARAGAO JULIAO

CPF

Autor

ADRIANA DA SILVA NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DA COSTA ALVES ARAGÃO JULIÃO

OAB/MS 22376·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARINO

OAB/MS 22284·CPF·Representa: Autor

RENAN COSTA DIAS DE TOLEDO

OAB/MS 23015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:05

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 08:29

Documento Digitalizado

25/10/2024, 08:25

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:31

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:24

Todas as movimentações(223)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•20/05/2021, 15:22

Interlocutória

•01/06/2021, 15:07

05/11/2025, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:05

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 08:29

Documento Digitalizado

25/10/2024, 08:25

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:31

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:24

Juntada de Ofício

07/08/2024, 12:47

Prazo em Curso

31/07/2024, 18:45

Informação do Sistema

08/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:45

Documento Digitalizado

13/06/2024, 16:51

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 14:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:23

Emissão da Relação

13/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

10/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:01

Prazo em Curso

08/04/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:10

Expedição em análise para assinatura

26/03/2024, 18:08

Documento Digitalizado

26/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 17:23

Emissão da Relação

21/03/2024, 17:20

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 09:45

Prazo em Curso

16/02/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:51

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:40

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:32

Prazo em Curso

03/10/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

21/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:56

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 17:09

Prazo em Curso

20/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 10:37

Emissão da Relação

02/06/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 16:12

Outras Decisões

01/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:59

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:29

Evolução da Classe Processual

13/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2023, 17:16

Prazo em Curso

05/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 17:35

Emissão da Relação

03/04/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

23/03/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Apelada: Adriana da Silva Nunes Advogada: Danielle Aragão Julião (OAB: 22376/MS) Advogado: Carlos Eduardo Marino (OAB: 22284/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA EMPRESTAD Acórdão - Apelação Cível nº 0801960-62.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 12:53

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2022, 19:30

Prazo em Curso

17/11/2022, 13:56

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

10/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2022, 17:15

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 21:44

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 08:23

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 16:03

Emissão da Relação

22/09/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:25

Julgado procedente o pedido

22/09/2022, 15:25

Registro de Sentença

22/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:15

Prazo em Curso

16/09/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/09/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 16:55

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:49

Prazo em Curso

08/09/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

05/09/2022, 14:53

Emissão da Relação

05/09/2022, 14:52

Documento Digitalizado

05/09/2022, 14:26

Juntada de Ofício

05/09/2022, 14:26

Prazo em Curso

02/09/2022, 16:38

Prazo em Curso

02/09/2022, 16:03

Documento Digitalizado

02/09/2022, 16:03

Expedição de Ofício.

08/08/2022, 15:03

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 15:08

Prazo em Curso

04/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 13:33

Prazo em Curso

08/12/2021, 14:10

Documento Digitalizado

08/12/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:47

Prazo em Curso

22/10/2021, 12:11

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

20/10/2021, 15:18

Outras Decisões

19/10/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 14:18

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:00

Prazo em Curso

29/09/2021, 13:45

Documento Digitalizado

29/09/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:30

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:46

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 15:15

Prazo em Curso

24/08/2021, 14:38

Documento Digitalizado

24/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:31

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 14:00

Emissão da Relação

12/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2021, 09:45

Prazo em Curso

10/08/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

06/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2021, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:48

Prazo em Curso

28/06/2021, 13:23

Documento Digitalizado

28/06/2021, 12:57

Expedição de Carta.

21/06/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 14:26

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

03/06/2021, 15:07

Emissão da Relação

03/06/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 15:07

Despacho Saneador

01/06/2021, 15:07

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 20:19

Prazo em Curso

25/05/2021, 12:35

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 07:56

Emissão da Relação

21/05/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:22

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2021, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 14:25

Informação do Sistema

19/05/2021, 01:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/05/2021, 01:12

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 19:25

Despacho

•08/06/2021, 17:33

Despacho

•23/09/2021, 14:46

Interlocutória

•19/10/2021, 14:18

Despacho

•13/09/2022, 16:55

Sentença

•22/09/2022, 15:25

Despacho

•17/04/2023, 14:02

Interlocutória

•01/06/2023, 16:12

Despacho

•17/10/2023, 16:05

Despacho

•27/03/2024, 19:10