Apelação / Remessa Necessária 0804421-24.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS - MS

Autor

MARCELO MUNIZ DE FREITAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL DE ARAUJO MAZZINI

OAB/MS 19912·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.

10/10/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:51

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 22:02

INCONSISTENTE

23/08/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:22

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.

10/10/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:51

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 17:05

Despacho

•27/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 22:02

INCONSISTENTE

23/08/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 08:22

Juntada de Certidão

23/08/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:17

Prejudicado o recurso

22/08/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

20/08/2024, 14:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/08/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

09/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:14

Inclusão em Pauta

01/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 16:57

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:01

Juntada de #{tipo_de_documento}

18/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:51

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:09

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/06/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:06

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 00:58

INCONSISTENTE

03/05/2024, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:48

Conclusos para decisão

02/05/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:28

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

29/04/2024, 11:00

Despacho

•17/07/2024, 17:51

Acórdão

•22/08/2024, 13:42