Execução da Pena 0003648-26.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução da Pena

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MARIO GONZALO CAYOLA MERCADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Mario Gonzalo Cayola Mercado - Intimação - Ministério Público Estadual, Mario Gonzalo Cayola Mercado Processo 0003648-26.2010.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Mario Gonzalo Cayola Mercado, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso IV e 113, ambos do Código Penal.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:50

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 11:48

Recebidos os autos

05/04/2017, 13:53

Arquivado Provisoramente

23/01/2017, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2017, 11:27

Todas as movimentações(46)

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Mario Gonzalo Cayola Mercado - Intimação - Ministério Público Estadual, Mario Gonzalo Cayola Mercado Processo 0003648-26.2010.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Mario Gonzalo Cayola Mercado, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso IV e 113, ambos do Código Penal.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Intimação

•01/03/2024, 00:00

29/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:50

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 11:48

Recebidos os autos

05/04/2017, 13:53

Arquivado Provisoramente

23/01/2017, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 18:28

Conclusos para despacho

12/01/2017, 11:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

12/01/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 11:03

Processo Reativado

12/01/2017, 10:49

Recebidos os autos

14/05/2010, 12:00

Processo Desarquivado

14/05/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

14/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

10/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

20/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2010, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

17/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/03/2010, 12:00