Execução da Pena 0003153-60.2002.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Paulo Cesar dos Santos - Intimação - Ministério Público Estadual, Paulo Cesar dos Santos Processo 0003153-60.2002.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Paulo Cesar dos Santos, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 76, 109, inciso III, 113 e 119, todos do Código Penal.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:50

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 11:57

Recebidos os autos

25/01/2017, 13:18

Arquivado Provisoramente

24/01/2017, 11:42

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2024, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Paulo Cesar dos Santos - Intimação - Ministério Público Estadual, Paulo Cesar dos Santos Processo 0003153-60.2002.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Paulo Cesar dos Santos, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 76, 109, inciso III, 113 e 119, todos do Código Penal.

Documentos

Intimação

•01/03/2024, 00:00

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01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:20

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:50

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 11:57

Recebidos os autos

25/01/2017, 13:18

Arquivado Provisoramente

24/01/2017, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2017, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 18:20

Conclusos para despacho

16/01/2017, 11:32

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 09:41

Processo Reativado

16/01/2017, 08:17

Arquivado Provisoramente

13/06/2007, 12:00

Recebidos os autos

12/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2007, 12:00

Recebidos os autos

10/10/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2006, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2005, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2003, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/11/2003, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2003, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2003, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2003, 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2003, 12:00

Recebidos os autos

30/10/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2003, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/08/2003, 12:00

Recebidos os autos

26/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2003, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2003, 12:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/06/2003, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/04/2003, 12:00

Recebidos os autos

04/04/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2003, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2003, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2003, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2003, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2002, 12:00

Recebidos os autos

28/11/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/11/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

25/10/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2002, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/06/2002, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/06/2002, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/05/2002, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/05/2002, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/05/2002, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/04/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2002, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2002, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2002, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2002, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2002, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

14/03/2002, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2002, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2001, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2001, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2001, 11:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2000, 11:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2000, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2000, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2000, 11:46