Execução da Pena 0000247-97.2002.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaExecução da Pena

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

SANTOS BENITES MARTINS

Reu

JUSTICA PUBLICA

TERCEIRO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESMERALDA ALVARES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 13:18

Extinta a punibilidade por prescrição

23/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Santos Benites Martins - Intimação - Ministério Público Estadual, Santos Benites Martins Processo 0000247-97.2002.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Santos Benites Martins, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 76, 109, inciso III, 113 e 119, todos do Código Penal.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:50

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:28

Processo Reativado

08/01/2024, 12:19

Todas as movimentações(249)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 13:18

Extinta a punibilidade por prescrição

23/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:15

Documentos

Intimação

•01/03/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

04/03/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Santos Benites Martins - Intimação - Ministério Público Estadual, Santos Benites Martins Processo 0000247-97.2002.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória das penas e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Santos Benites Martins, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 76, 109, inciso III, 113 e 119, todos do Código Penal.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:50

Extinta a punibilidade por prescrição

28/02/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:28

Processo Reativado

08/01/2024, 12:19

Arquivado Provisoramente

14/02/2017, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2017, 11:02

Recebidos os autos

27/01/2017, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2017, 10:04

Conclusos para despacho

25/01/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

25/01/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 08:02

Processo Reativado

25/01/2017, 08:02

Recebidos os autos

10/10/2008, 12:00

Arquivado Provisoramente

10/10/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

02/07/2008, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2008, 12:00

Processo Reativado

23/06/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2008, 12:00

Arquivado Provisoramente

05/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2007, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

21/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

14/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2007, 10:42

Juntada de Outros documentos

25/04/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2007, 12:00

Julgado procedente o pedido

07/03/2007, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/03/2007, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2007, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2007, 12:00

Recebidos os autos

22/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2006, 12:00

Recebidos os autos

23/06/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

14/06/2006, 12:00

Recebidos os autos

12/06/2006, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2006, 12:00

Recebidos os autos

17/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2005, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2005, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2005, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2005, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2005, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2005, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2005, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/06/2005, 12:00

Recebidos os autos

02/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2005, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2005, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2005, 12:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2005, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2005, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2005, 12:00

Processo Desarquivado

10/03/2005, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/03/2005, 12:00

Arquivado Provisoramente

06/05/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2004, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2004, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/04/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2004, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2004, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2004, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/11/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2003, 12:00

Recebidos os autos

06/11/2003, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/10/2003, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2003, 12:00

Recebidos os autos

18/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/09/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2003, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2003, 12:00

Recebidos os autos

17/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2003, 12:00

Recebidos os autos

10/07/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/07/2003, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2003, 12:00

Recebidos os autos

25/06/2003, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/06/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2003, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2003, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/05/2003, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2003, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2003, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2002, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2002, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2002, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/09/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2002, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2002, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/08/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2002, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2002, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/06/2002, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2002, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2002, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2002, 12:00

Recebidos os autos

22/03/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

11/03/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2002, 12:00

Recebidos os autos

06/03/2002, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/02/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2002, 10:36

Recebidos os autos

15/02/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2002, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2002, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2002, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2002, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

11/01/2002, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2002, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2001, 10:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2001, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2001, 10:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2001, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2001, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/06/1997, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/05/1996, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/02/1988, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/09/1987, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/02/1987, 10:36