Cumprimento de sentença 0803189-74.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 246.285,03

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

D. A. R. PALOMINO EVENTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FLORIANO DE QUEIROZ

OAB/MS 9592·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/02/2026, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/12/2025, 21:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/12/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:02

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(146)

Prazo em Curso

13/02/2026, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/12/2025, 21:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/12/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:02

Documentos

Interlocutória

•19/05/2023, 18:38

Despacho

•10/08/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

16/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:08

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 18:05

Documento Digitalizado

02/09/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:02

Prazo em Curso

29/08/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:30

Documento Digitalizado

13/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:27

Prazo em Curso

08/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 18:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:55

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:31

Acolhimento

28/02/2025, 14:31

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:25

Cobrança exaurida no GECOF

20/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:21

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:12

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:17

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2024, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:36

Prazo em Curso

01/08/2024, 18:51

Documento Digitalizado

06/07/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:45

Documento Digitalizado

17/05/2024, 01:44

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:14

Evolução da Classe Processual

09/05/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 15:47

Recebida petição inicial

09/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:06

Processo Desarquivado

09/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2024, 08:20

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 16:14

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: D. A. R. Palomino Eventos - EPP - Intimação - D. A. R. Palomino Eventos - EPP Processo 0803189-74.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente demanda, para condenar D. A. R. Palomino Eventos - EPP, a pagar ao Município de Três Lagoas o valor de R$ 198.105,39 (cento e noventa e oito mil cento e cinco reais e trinta e nove centavos), acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde o desembol

01/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/02/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/02/2024, 10:50

Registro de Sentença

28/02/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:33

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2023, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.

18/11/2023, 03:01

Prazo em Curso

10/11/2023, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 16:22

Documento Digitalizado

10/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 10:39

Prazo em Curso

29/05/2023, 09:59

Prazo em Curso

23/05/2023, 13:10

Expedição de Carta.

23/05/2023, 13:09

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 18:38

Tutela Provisória

19/05/2023, 18:38

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 07:34

Informação do Sistema

04/05/2023, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/05/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 11:20

Sentença

•28/02/2024, 10:50

Despacho

•09/05/2024, 15:47

Despacho

•23/10/2024, 17:17

Interlocutória

•28/02/2025, 14:31

Despacho

•28/08/2025, 15:42

Despacho

•25/11/2025, 16:07