Cumprimento de sentença 0810492-13.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.296,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ISRAEL VICTOR SANTANA MONTEIRO

CPF

Autor

EMAIS URBANISMO INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

BC GENERA URBANISMO INCORPORAçãO E CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Reu

SETPAR 67 URBANIZADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO H. PALAMAR

Representa: Autor

CARLOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 377174·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 18:02

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:24

Recebidos os autos

15/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 14:29

Julgado procedente o pedido

15/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 14:29

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 18:02

Transitado em Julgado em #{data}

Documentos

Interlocutória

•16/12/2021, 18:08

Despacho

•25/01/2022, 17:50

21/11/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 09:24

Recebidos os autos

15/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 14:29

Julgado procedente o pedido

15/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 14:29

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:31

INCONSISTENTE

16/10/2023, 17:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:36

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 06:50

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

24/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Carlos Cesar dos Santos (OAB 377174/SP) Processo 0810492-13.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, Setpar 67 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda, R$ 711,00 - Setpar 6

14/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:08

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 17:08

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:07

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:11

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Israel Victor Santana Monteiro Advogado: Ricardo Hilleshein Palamar (OAB: 81906/PR) POSTO Recurso Especial nº 0810492-13.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Israel Victor Santana Monteiro Advogado: Ricardo Hilleshein Palamar (OAB: 81906/PR) POSTO Recurso Especial nº 0810492-13.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Israel Victor Santana Monteiro Advogado: Ricardo Hilleshein Palamar (OAB: 81906/PR) Realiz Acórdão - Recurso Especial nº 0810492-13.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrente: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Israel Victor Santana Monteiro Advogado: Ricardo Hilleshein Palamar (OAB: 81906/PR) Ao rec Recurso Especial nº 0810492-13.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Emais Urbanismo Incorporações Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelado: Israel Victor Santana Monteiro Advogado: Ricardo Hilleshein Palamar (OAB: 81906/PR) EMENTA - APELAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0810492-13.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:14

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:04

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:52

Expedição de Carta.

08/03/2022, 15:46

Expedição de Carta.

08/03/2022, 15:46

Expedição de Carta.

08/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

04/03/2022, 16:03

Recebidos os autos.

04/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2022 05:30:00, 2ª Vara Cível.

31/01/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 17:08

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2021, 18:08

Recebidos os autos

16/12/2021, 18:08

Conclusos para decisão

08/12/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 07:41

INCONSISTENTE

08/12/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 07:40

INCONSISTENTE

08/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 16:51

Sentença

•09/09/2022, 17:04

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2023, 11:44

Despacho

•19/09/2023, 18:36

Sentença

•15/11/2023, 14:29