Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801202-90.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 77.822,18

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 12:51

Recebidos os autos

11/07/2025, 20:12

Decisão ou Despacho

11/07/2025, 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:31

Recebidos os autos

14/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:21

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 19:41

Despacho

•27/08/2024, 18:59

Recebidos os autos

11/07/2025, 20:12

Decisão ou Despacho

11/07/2025, 20:11

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de tipo

05/06/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 14:31

Recebidos os autos

14/05/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:21

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:09

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 15:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de tipo

23/04/2025, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:34

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:28

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 07:23

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 19:25

Homologada a Transação

14/04/2025, 19:25

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 11:19

Remetidos os Autos para destino.

11/03/2025, 11:54

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:20

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 10:52

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/02/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:18

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:59

Recebidos os autos

20/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0801202-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Camposano - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neide Camposano em face do Estado de Mato Grosso do Sul pelas razões expostas. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decisão à apreciação do MM. Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Neide Camposano em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E, em caso de recurso, voltem. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. Diligências legais.”

20/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:02

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 12:16

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:15

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 18:09

Homologada a Transação

15/01/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:09

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2024, 18:46

Recebidos os autos

27/08/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 18:53

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 18:09

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2024, 14:59

de Conciliação

15/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0801202-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neide Camposano - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 15/04/2024 - 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJ

01/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:51

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 09:22

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

29/02/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/02/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

20/02/2024, 17:07

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 17:06

Recebidos os autos

23/01/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:06

Distribuído por tipo

23/01/2024, 10:40

Sentença (Outras)

•14/01/2025, 16:28

Sentença

•15/01/2025, 18:09

Despacho

•31/01/2025, 17:50

Sentença (Outras)

•04/04/2025, 18:16

Sentença

•14/04/2025, 19:25

Despacho

•14/05/2025, 20:21

Interlocutória

•11/07/2025, 20:12