Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804828-36.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/10/2023
Valor da Causa
R$ 12.589,26
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh
Partes do Processo
LEILSON CLARO
CPF
820.***.***-91
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Autor
MUNICIPIO DE PONTA PORA
CNPJ
03.***.***.0001-09
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA
OAB/MS 14456
·
CPF
955.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado ato_publicado em 20/02/2026.
20/02/2026, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2026, 07:43
Prazo em Curso
13/02/2026, 12:08
Emissão da Relação
13/02/2026, 12:07
Prazo em Curso
29/10/2025, 08:29
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 08:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2025, 19:01
Proferida decisão interlocutória
25/10/2025, 19:01
Conclusos para decisão
13/10/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 20:53
Prazo em Curso
17/09/2025, 11:03
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 05:03
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025, 07:45
Emissão da Relação
08/09/2025, 12:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/09/2025, 12:40
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Todas as movimentações
(79)
Publicado ato_publicado em 20/02/2026.
20/02/2026, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2026, 07:43
Prazo em Curso
13/02/2026, 12:08
Emissão da Relação
13/02/2026, 12:07
Prazo em Curso
29/10/2025, 08:29
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 08:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2025, 19:01
Proferida decisão interlocutória
25/10/2025, 19:01
Conclusos para decisão
13/10/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 20:53
Prazo em Curso
17/09/2025, 11:03
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 05:03
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025, 07:45
Emissão da Relação
08/09/2025, 12:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/09/2025, 12:40
Proferida decisão interlocutória
07/09/2025, 12:40
Conclusos para despacho
22/08/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 16:43
Prazo em Curso
28/07/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025, 18:46
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 07:36
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 07:35
Evolução da Classe Processual
27/06/2025, 07:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2025, 10:47
Proferida decisão interlocutória
25/06/2025, 10:47
Conclusos para decisão
02/06/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 12:46
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025, 05:20
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025, 07:49
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 12:16
Expedição de Outros documentos.
15/05/2025, 12:13
Emissão da Relação
15/05/2025, 11:54
Transitado em Julgado em data
14/05/2025, 13:37
Recebidos os Autos da Turma Recursal
13/05/2025, 15:08
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/05/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2024, 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/06/2024, 14:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/06/2024, 17:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2024, 17:04
Conclusos para despacho
28/05/2024, 18:21
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 17:08
Autos preparados para expedição
24/05/2024, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 20:17
Prazo em Curso
09/05/2024, 06:43
Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024, 07:45
Emissão da Relação
07/05/2024, 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 12:10
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 01:15
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 12:08
Emissão da Relação
02/04/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 17:59
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/04/2024, 17:59
Registro de Sentença
01/04/2024, 17:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/04/2024, 17:57
Expedição de NULL.
01/04/2024, 17:57
Conclusos para julgamento
28/03/2024, 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2024, 12:46
Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024, 09:05
Prazo em Curso
01/03/2024, 05:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leilson Claro - Intimação - ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0804828-36.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestação, devendo, inclusive declinar se pretende a produção de prova oral.
01/03/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024, 11:53
Emissão da Relação
29/02/2024, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 09:50
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 00:22
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 12:53
Expedição de Carta.
17/01/2024, 11:52
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 11:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2024, 16:42
Proferida decisão interlocutória
16/01/2024, 16:42
Autos preparados para expedição
13/01/2024, 07:23
Retificação de Classe Processual
22/11/2023, 19:19
Informação do Sistema
23/10/2023, 07:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2023, 07:03
Distribuído por sorteio
22/10/2023, 21:25
Documentos
Interlocutória
•
16/01/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 11:51
Sentença (Outras)
•
01/04/2024, 17:57
Sentença
•
01/04/2024, 17:59
Interlocutória
•
04/06/2024, 17:05
Interlocutória
•
25/06/2025, 10:47
Interlocutória
•
07/09/2025, 12:40
Interlocutória
•
25/10/2025, 19:01