Agravo em Recurso Especial 0800118-22.2018.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

AMELIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 16874·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 23:04

Certidão Cartorária

14/05/2025, 22:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 12:22

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 12:22

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:09

Expedição de "tipo de documento".

28/03/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 04:00

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 23:04

Certidão Cartorária

14/05/2025, 22:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

01/04/2025, 15:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/07/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2025, 14:01

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legal

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28/03/2025, 23:00

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Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 12:22

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 12:22

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:09

Expedição de "tipo de documento".

28/03/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 04:00

Publicação

28/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:20

Publicação

26/03/2025, 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/03/2025, 14:01

Recurso prejudicado

26/03/2025, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 03:09

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/02/2025, 10:55

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/02/2025, 10:50

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/07/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 02:31

Publicação

17/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:49

Publicação

16/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/07/2024, 11:23

Recurso Especial

15/07/2024, 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:42

Expedição de "tipo de documento".

16/05/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 06:17

Publicação

16/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2024, 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2024, 10:29

Expedição de "tipo de documento".

15/05/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:29