Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800085-71.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 02:50

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 02:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:02

Emissão da Relação

19/12/2025, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:23

Documentos

Interlocutória

•06/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:15

Sentença (Outras)

•02/05/2024, 11:01

Sentença

•14/05/2024, 17:38

Interlocutória

•16/07/2024, 15:01

Despacho

•13/07/2025, 17:10

Sentença

•02/12/2025, 15:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h