Procedimento Comum Cível 0801266-76.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 266.491,29

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:59

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 14:28

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 23:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:17

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:59

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 17:01

Despacho

•14/03/2024, 13:49

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legal

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Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 14:28

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

23/10/2025, 23:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:17

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:30

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 20:20

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério de Souza Silva (OAB 383119/SP) Processo 0801266-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Perpetua Rodrigues da Silva - Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por Aparecida Perpétua Rodrigues da Silva em face do Município de Selvíria. Outrossim, julgo extinto o presente feito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a Requerente no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo, seguindo os parâmetros previstos no art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, III, do Código de Processo Civil, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, a cobrança de tais verbas ficarão suspensas nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, considerando que é beneficiária da gratuidade da justiça. Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC). Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

27/09/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:04

Registro de Sentença

27/09/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:39

Prazo em Curso

03/05/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

30/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 12:06

Prazo em Curso

21/03/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rogério de Souza Silva (OAB 383119/SP) Processo 0801266-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Perpetua Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 237.

15/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 15:31

Expedição de Carta.

14/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 15:05

Emissão da Relação

14/03/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:49

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 20:20

Prazo em Curso

04/03/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rogério de Souza Silva (OAB 383119/SP) Processo 0801266-76.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Perpetua Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora acerca do r. Despacho de fls. 181/182: "Diante disso, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita".

01/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 13:21

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:01

Conclusos para despacho

23/02/2024, 12:13

Redistribuição de Processo - Saída

22/02/2024, 22:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/02/2024, 22:17

Informação do Sistema

11/02/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/02/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

10/02/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:12

Sentença

•27/09/2024, 18:03